DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Art. 3º. As Secretarias e demais órgãos municipais que entenderem necessário manter seu funcionamento poderão definir, internamente, as regras específicas de operação durante o dia facultativo.
Art. 4º. As férias solicitadas e usufruídas durante o período ora declarado como ponto facultativo serão consideradas normalmente como férias. Da mesma forma, os pedidos de férias para períodos imediatamente anteriores ou posteriores serão analisados conforme o interesse da Administração.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Novembro de 2025.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: F8B34B50
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0511/2025
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 18 de novembro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixêlo/ CE
Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 96D32D9C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0509/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face as suas despezas em sua ida a Fortaleza na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) que realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, em reconhecimento à relevante contribuição dos parlamentares municipais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios cearenses., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Novembro de 2025.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: A7543B75
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0510/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) OTACILIO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face as suas despezas em sua ida a Fortaleza na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) que realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, em reconhecimento à relevante contribuição dos parlamentares municipais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios cearenses., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a)CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face as suas despezas em sua ida a Fortaleza na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) que realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, em reconhecimento à relevante contribuição dos parlamentares municipais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios cearenses., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Novembro de 2025.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO
Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 518C296F
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0512/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 200,00,(duzentos reais), a(o) Senhor(a) SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face as suas despezas em sua ida a Fortaleza na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) que realiza sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Vereador, em reconhecimento à relevante contribuição dos parlamentares municipais para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios cearenses., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 18 de Novembro de 2025.
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: E2559E14
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0513/2025
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