DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 5503979C
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ – 07.891.682/0001-19
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade referente a ATIVIDADE QUE TRATA DE VIAS TERRESTRES E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO A PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR, localizado nas seguintes Ruas: FRANCISCO MANUEL DA SILVA, RUA EMÍLIA CHAVES, RUA JÚLIA MOREIRA MAIA, RUA RAIMUNDO NONATO GADELHA, RUA A (TRECHO 01) , RUA A (TRECHO 02) em TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 75F8A9D5
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ – 07.891.682/0001-19
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade referente a ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES (TRECHO), RUA ANTÔNIO ALVES MAIA (TRECHO), RUA PADRE CLICÉRIO, RUA PIO AFONSO CHAVES - 26.09 OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E DE OBRAS DE ARTE), E GRAU DE PPD MÉDIO, localizado em TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3B2F4116
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e Compromisso- LAC, para a atividade referente a ATIVIDADE QUE TRATA DE VIAS TERRESTRES E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO A PAVIMENTAÇÃO EM BRIPAR,
localizado nas seguintes Ruas: FRANCISCO MANUEL DA SILVA, RUA EMÍLIA CHAVES, RUA JÚLIA MOREIRA MAIA, RUA RAIMUNDO NONATO GADELHA, RUA A (TRECHO 01) , RUA A (TRECHO 02) em TABULEIRO
DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 1E46226A
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA – LAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ – 07.891.682/0001-19
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade referente a ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS SEGUINTES LOGRADOUROS: RUA CAPITÃO JOSÉ RODRIGUES (TRECHO), RUA ANTÔNIO ALVES MAIA (TRECHO), RUA PADRE CLICÉRIO, RUA PIO AFONSO CHAVES - 26.09 OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE (INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E DE OBRAS DE ARTE), E GRAU DE PPD MÉDIO, localizado em TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 7C505A8F
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 058/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, c/c o Art. 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo no dia 21 de novembro do corrente ano nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, além de não causar prejuízos, gera economia ao erário público municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
§ 1º - O feriado constante no caput deste Artigo abrange todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, extensivo a todos os estabelecimentos comerciais do Município.
§ 2º - Os serviços essenciais, que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 2º - Fica decretado Ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 21 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.
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