DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 02 e 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE. Empresa Detentora do Registro : A empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15, totalizando o valor de R$ 3.450.954,04 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo únicoda Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023–Josefa Regilane Arrais da Silva Souza - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
Data da Homologação e Autorização: 18 de novembro de 2025.
Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 20A7D619
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.11.18.01, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO (SEXTA-FEIRA), RATIFICA O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari, Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro em todo o país, nos termos da Lei Nº 14.759/2023;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial ao princípio da eficiência;
CONSIDERANDO que seria contraproducente manter o expediente regular das repartições no dia seguinte após o feriado.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Poder Executivo municipal, o expediente do dia 21 de novembro de 2025, (sexta-feira).
Art. 2º. Ratifica, no âmbito do Município de Umari, o Feriado Nacional do dia 20 de novembro, instituído pela Lei Federal nº 14.759/2023, em alusão ao Dia da Consciência Negra.
Art. 3º. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), limpeza urbana, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 207C144B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 838, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDE licença paternidade ao servidor público KAROL WANDEMBERG DA COSTA.
O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e: , ESTADO
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0903.001/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art.92, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 20(vinte) dias de pedido de licença paternidade ao servidor KAROL WANDEMBERG DA COSTA (Matrícula nº 4354), integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo de Vigia, a ser usufruída no período de início em 27/08/2025 a 15/09/2025, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de novembro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: EB6FA78E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 839, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA desistência da licença especial à servidora pública ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA.
O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e: , ESTADO
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0813.002/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts.103 a 106 da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021. RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR desistência da licença especial da servidora ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 1228), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de novembro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: E83C11B9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 840, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva FRANCINETE FRANCELINA DE LIMA.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102