DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 8475069E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250627/0001-60 - CONTRATO Nº 202511140001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.10.22.02 / CAM- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - CONTRATADA(O) T. H MENDONCA DA COSTA EIRELI OBJETO: Aquisição de material gráfico para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Iguatu -CE. - VALOR TOTAL: R$ 42.815,40 (quarenta e dois mil, oitocentos e quinze reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Legislativas, R$ 42.815,40 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Material de Consumo - MATERIAL GRÁFICO IMPRESSOS, MATERIAL GRÁFICO IMPRESSOS - VIGÊNCIA: de 1 mes e 17 dias - DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025.
Iguatu, Ce em 14 de Novembro de 2025
JOSÉ CANDIDO PAES BARRETO NETO Agente de Contratação
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: F7274D83
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.11.19.1. A Agente de Contratação/Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico . Objeto: Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha, gêneros alimentícios e eletrodomésticos, destinados ao atendimento das necessidades de manutenção dos serviços realizados pelo Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Início de acolhimento das propostas: 24 de novembro de 2025 a partir das 17:00 horas. Fim do acolhimento das propostas e Início da sessão: 04 de dezembro de 2025 a partir das 08:00 horas - através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ no Site: https://www.licitacaocorraj.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( https://www.licitacaocorraj.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ) e no Portal de Licitações dos Município ( www.tce.ce.gov.br ), ou no Setor de Licitações do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ sito à Rodovia Adil Mendonça, nº 07, Fomento, Iguatu/Ce, no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 98122-6859. Iguatu/CE, 19 de novembro de 2025.
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO,
Agente de Contratação/Pregoeira Oficial.
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 8D7DB944
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 079, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO que o dia 20 de novembro é feriado nacional, estabelecido pela Lei Nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, data imediatamente posterior ao feriado, em sua normalidade, seria contraproducente;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias supracitados;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o feriado do dia 20 de novembro de 2025 , estabelecido pela Lei Nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 , em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Iguatu.
Art. 3º Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados o abastecimento de água e esgoto, o atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, de trânsito, da limpeza pública, o funcionamento do setor de licitações e outros congêneres de caráter inadiável e natureza essencial.
Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput deste artigo, e que trabalharem no dia de ponto facultativo, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual, salvo se houver extrapolação do período contratual.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: D6085B9D
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.299, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUATU, INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DO CRAS V – FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, COM BASE NO PRÊMIO REFERÊNCIA SOCIAL – EDIÇÃO 2024, DE INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, o incentivo por desempenho, destinado aos servidores públicos municipais lotados no CRAS V – Francisco Alves do Nascimento, em razão da premiação obtida por este equipamento socioassistencial no Prêmio Referência Social – Edição
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35