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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/11/2025 · pág. 75

DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

6.2 Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Avaliação, que deve ser apresentado por meio de e-mail [email protected], no prazo previsto no cronograma constante no Anexo VI.

6.3 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

6.4 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do município de Nova Russas - APRECE e no site oficial da prefeitura municipal de Nova Russas.

7. ASSINATURA DO PRÊMIO E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS

7.1 Após o resultado final, os vencedores serão convocados para assinar o Prêmio.

7.2 Após a assinatura do Prêmio, os Agentes Culturais selecionados receberão os recursos em conta bancária indicada para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

8. Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] . As questões não previstas no Edital serão solucionadas pela Secretaria Municipal de Cultura.

9. Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 31 de dezembro de 2025.

10. ANEXOS

Este Edital é composto pelos 6 anexos abaixo, que serão disponibilizados neste documento:

Anexo 1 - Formulário de Inscrição Anexo 2 - Roteiro para inscrição por vídeo Anexo 3 - Declaração de representação de grupo ou coletivo Anexo 4 - Recibo de premiação cultural Anexo 5 - Formulário de Recurso Anexo 6 - Cronograma

Nova Russas/Ce, em 19 de novembro de 2025.

ODIRLEI DA SILVA SOUTO

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. INFORMAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

Você é pessoa física ou pessoa jurídica? ( ) Pessoa Física

( ) Pessoa Jurídica

DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO:

(Insira seus dados bancários para recebimento do prêmio. A conta bancária deve estar em seu nome)

Agência: Conta: Banco:


PARA PESSOA FÍSICA:

Nome Completo: Nome social (se houver): Nome artístico: CPF: Data de nascimento: Gênero:

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Não informar

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?

( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75