DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

refeições ligeiras; executar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha;

Parágrafo Primeiro – Um profissional integrante do quadro de funcionários do Município será designado para a função de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 14 - A Assistência Técnica será prestada por técnicos do Município de acordo com a legislação vigente.

Art. 15 - As despesas resultantes da aplicação da presente lei correrão por dotação orçamentária da Secretária Municipal de Educação.

Art. 16 - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 10 de novembro de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: B5A92A31

pela Lei Municipal 237/1998, progressão horizontal do cargo de Agente Administrativo III.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 27 de novembro de 2023.

ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: 25BBF9B9

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 632/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 180/2025 – GAB ANT, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOAQUIM INÁCIO DE MEDEIROS , a via sem denominação situada entre a Rua João Ferreira Lima e residência do senhor Cicero Soares, localizada no Bairro Castelo Branco, deste município de Antonina do NorteCE. Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 10 de novembro de 2025.

ANTONIO ROSENO FILHO

EMENTA: NOMEIA SERVIDOR EM FUNÇÃO COMISSIONADA NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE ,

Art. 1º - Nomear o senhor HELIES FEITOSA BIZIU, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 041..-02, do função de Coordenador do Turismo do Município de Antonina do Norte/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 03 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: B06C61AF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 073

PORTARIA Nº 073/2023 – GAB ANT, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO FUNCIONAL HORIZONTAL NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE , ANTONIO ROSENO FILHO , no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE,

RESOLVE ,

Art. 1º - Conceder ao servidor MARCOS RAYAN MOTA DE LIMA , inscrito no CPF sob o nº 043.406.053-44, na forma prevista

ANTÔNIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandre de Souza Arrais Código Identificador: 35ADE5C6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.11.03.01 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025-PE/SRP - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2025.11.03.01 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025-PE/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE . CONTRATADA: FM LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 54.985.140/0001-95. VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00

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