DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
VI - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;
VII - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIII - Atestar as notas fiscais e faturas, quando for o caso;
IX - Comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
X - Aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato;
XI - Emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 31 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º . Requer, ainda, a publicação imediata, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, no átrio desta sede, bem como no Diário Oficial do município para cumprimento efetivo do Princípio Constitucional da Publicidade e demais leis infraconstitucionais.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da prefeitura municipal de Barbalha/CE, em 31 de janeiro de 2025
FRANCISCO WENDELL ALVES PEREIRA
Diretor de Licenciamento Ambiental - AMASBAR Portaria de Nomeação nº 01.04.031/2025
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D4C28ECC
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 01.10.008/2025
PORTARIA Nº 01.10.008/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Francisco Mariel Cabral Ribeiro | Professor II | 098.xxx.xxx-491 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de outubro de 2025
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: A9D3221F
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 02.10.003/2025
PORTARIA Nº 02.10.003/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
| NOME | CARGO CPF |
|---|---|
| Elionardo de Lima Oliveira | Diretor Escolar EMEIF Dionísio Ross Coelho Uchoa 208.xxx.xxx-20 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 02 de outubro de 2025
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 3CB8F161
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 03.11.001/2025
PORTARIA N.º 03.11.001/2025 De 03 de novembro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , no uso das suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder a Secretária Executiva Administrativo Financeira do Município de Barbalha, Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva , portadora do CPF: 676.xxx.xxx -33, 04 (quatro) diárias com objetivo de cumprir agenda institucional na cidade de Fortaleza/CE, onde participara do 5º Encontro Estadual da Rede Saúde Escola, da 5ª Mostra de Educação Permanente em Saúde e do 3° Seminário Cearense de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que serão realizados de 05 a 07 de novembro de 2025, na Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, iniciando o deslocamento dia 04/11 e retorno no dia 07/11, onde conforme art.11 do decreto 10.10.001/2023, receberá o valor de R$ 460,00 (quatro centos e sessenta) reais por cada diária, totalizando R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta e quarenta) reais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 03 de novembro de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 76F9B5E1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 04.11.001/2025
PORTARIA Nº 04.11.001/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
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