DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 639D1DD2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO

Extrato da Adesão Nº 016/2025-AD-SEDUC da Ata de Registro de Preços nº 25.04.01/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 25.04.01/2024 - Gerenciado pela Secretaria de Educação do Município de Baturité /Ce. Órgão Aderente: O Município de Chorozinho, Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, neste ato representado pela Secretária, Sra. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio. Fornecedores: Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli, CNPJ Nº 17.328.748/0001-10, com endereço na Rodovia BR 116 N° 2799 A – Cajazeiras – Fortaleza – CE e Maximus Distribuidora Ltda, CNPJ Nº 41.107.229/0001-07, com sede AV General Osorio de Paiva, N° 977, Altos, Parangaba, CEP 60.720-015, Fortaleza/CE. Valor global: R$ 564.417,23 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte três centavos). Fundamentação Legal: lei nº 14.133/21.

CHOROZINHO-CE, 31 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B59B645B

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Chorozinho, torna público o extrato resumido do Contrato 001.016/2025-AD-SEDUC, proveniente da Licitação na modalidade Adesão Nº 016/2025-AD-SEDUC, cujo objeto Aquisição de Material Didático, Sensorial e Permanente para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria da Educação do Município de Chorozinho-Ce. Contratada: Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli, CNPJ Nº 17.328.748/0001-10. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 175.455,47 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Assina pela Contratante: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Secretária de Educação. Assina pela Contratada: Francisca Gardia Sá de carvalho - Representante.

Chorozinho–CE, 07 de novembro de 2025.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: FAF50384

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Chorozinho, torna público o extrato resumido do Contrato 002.016/2025-AD-SEDUC, proveniente da Licitação na modalidade Adesão Nº 016/2025-AD-SEDUC, cujo objeto Aquisição de Material Didático, Sensorial e Permanente para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria da Educação do Município de Chorozinho-Ce. Contratada: Maximus Distribuidora Ltda, CNPJ n.º 41.107.229/0001-07. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 388.961,76 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). Assina pela Contratante: Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Secretária de Educação. Assina pela Contratada. Hyara Mara da Silva Maciel - Representante. Chorozinho–CE, 07 de novembro de 2025.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 41A45E43

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.11.05.003 - CONTRATO Nº 202511110001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.11.05.139DLCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: CONTECH LOCACOES E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE. - VALOR TOTAL: R$ 571.099,33 (quinhentos e setenta e um mil e noventa e nove reais e trinta e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0703.12.361.1202.2.024 - Gerenciamento do Transporte Escolar - Rec. Prop. FNDE (OCANE), R$ 571.099,33 no elemento de despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de Locação de Veículo, Serviço de Locação de Veículo - VIGÊNCIA: de 2 meses - DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2025

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 6D89B4E1

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE , CNPJ 23.555.279/000175 , neste ato representado pelo seu Prefeita, CÉLIA MARINHO ALBANO , CPF nº 143.175.833-72 , tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE :

Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.

DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO. DA VIGÊNCIA

O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. DA PUBLICAÇÃO

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