DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

833/2021 , de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §2º, da Lei Municipal nº 744/2018, que estabelece que nos deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem necessidade de pernoite, o valor da diária será pago na metade daquele atribuído ao cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento, ao Sr. RICARDO RONEY ALVES DA PONTE , Chefe de Eventos Turísticos, do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12 de novembro de 2025, ocasião em que participará do evento de Entrega de Sistemas de Abastecimento D’água e Ampliação da Rede Rural do Projeto São José III - 2° Fase , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 de novembro de 2025.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: 7B53DA85

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.

MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO

Secretária de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Mariana Rodrigues Agostinho Código Identificador: FE32044C

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 523/2025 - SMS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. MARCELO RODRIGUES DE SOUSA , MOTORISTA , o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) correspondente a ½ (meia) diária , para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza , no dia 11/11/2025 , para transportar os seguintes pacientes: Francisca Eduvirges Lira Melo para o ICC (Instituto do Câncer) e Maria Rodrigues Moisés para o Hospital Oftalmoclínica .

Art. 2º – As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) LUCIENE RIBEIRO ALVES DE ARAÚJO, CPF: 211.856.843-04 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), em Distrito de Morrinhos, Zona Rural, Guaraciaba do Norte-cé Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: BA308A45

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AUTORIZAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO (AUS)

Licença Autorização para Uso Alternativo do Solo (AUS) LUCIENE RIBEIRO ALVES DE ARAÚJO, CPF: 211.956.843-04 ,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Licença para Autorizção para Uso Alternativo do Solo- AUS para atividade 04.01 Agricultura Familiar, em Distrito de Morrinhos, Zona Rural de Guaraciaba do Norte-cé. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 00D1BA1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 173/2025 FIN/ADM/PLAN 12 de NOVEMBRO de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso

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