DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de R$ 90,00 (noventa reais), correspondente a ½ (meia) diária , ao Sr. CLÉBER LUCAS BRAGA PARENTE , Diretor de Assuntos e Eventos Institucionais, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12 de novembro de 2025, ocasião em que participará do evento de Entrega de Sistemas de Abastecimento D’água e Ampliação da Rede Rural do Projeto São José III - 2°Fase , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 0203EDB1

GABINETE DA PREFEITA

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 9F6E091F

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 469/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o término de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o art. 69, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 002/2018 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, solicitando o encerramento da licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, concedida pela Portaria nº 250/2024, de 01 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o despacho da Prefeita Municipal, que deferiu o referido pedido, não havendo óbice ao imediato retorno da servidora ao exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente o término da licença e o retorno ao serviço ativo;

RESOLVE:

PORTARIA Nº 468/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2- A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

Art. 1º Fica revogada a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares concedida à servidora EDVANI GONÇALVES SILVA , matrícula nº 2679, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2025 .

Art. 2º Determinar que a servidora se apresente à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social , situada à Rua Dona Leopoldina, nº 555, Centro, Groaíras/CE, na data mencionada no artigo anterior, para formalização do retorno e reassunção de suas funções.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr. FRANCISCO CLERTON ALVES PAIVA , Secretário de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12 de novembro de 2025, ocasião em que participará do evento de Entrega de Sistemas de Abastecimento D’água e Ampliação da Rede Rural do Projeto São José III - 2° Fase , promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 11 dias do mês de novembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 12 dias do mês de novembro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 8E277A78

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PORTARIA Nº 09/2025 – SECULT DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018 , de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº

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