DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.12.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.11.12.1,cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE .Início de recebimento das propostas: a partir de14/11/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:01/12/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:01/12/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e

www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 12 de novembro de 2025.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 33D042C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTOS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.06.25.01

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa R F C COMERCIAL LTDA, como segue:

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000/ CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) R F C COMERCIAL LTDA , CNPJ Nº 56.031.528/0001-82, localizada na Área Rural Sítio Mucura - Buriti Zona Rural, n° 3200, Barbalha/CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Rosiney Filgueira Cruz, Inscrito sob o CPF nº 466.148.691-91, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.04.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente termo a inclusão da Dotação Orçamentaria: 1303 12 366 0542 2.059, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento constitui a inclusão de Dotação, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 10 de novembro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretaria de Educação

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.06.25.02

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa JOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME, como segue:

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000/ CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) JOSÉ HELMER BELÉM GOMES - ME , CNPJ Nº 05.140.770/0001-53, localizada na Av. Virgílio Torres, n° 402, Conj. Nossa Senhora de Fátima, Barbalha-CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por José Helmer Belém Gomes, Inscrito sob o CPF nº 307.427.063-20, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.04.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a inclusão da Dotação Orçamentaria: 1303 12 366 0542 2.059, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento constitui a inclusão de Dotação, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

IV - empenho de dotações orçamentárias. CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 10 de novembro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretaria de Educação

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.06.25.03

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, como segue:

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000/ CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA , CNPJ Nº 41.883.167/0001-25, localizada na Rua Maria Rocha Sarmento, n° 49, Centro, Cajazeiras/PB, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por José Marcondes Fernandes, Inscrito sob o CPF nº 125.711.498-06, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.04.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,

IV - empenho de dotações orçamentárias.

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