DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
202.500,00 (Duzentos e Dois Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$202.500,00 (Duzentos e Dois Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00127/25 de 12 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
202.500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 202.500,00 TOTAL GERAL 202.500,00
Nova Olinda, 12 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 1F75B2C6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 1.445, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE, VICEPRESIDENTE, SECRETÁRIO GERAL E SECRETÁRIO ADJUNTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00 PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00 PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 180.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 180.000,00 TOTAL GERAL 202.500,00 Nova Olinda, 12 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 806/2012 sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142/90 e na Portaria nº 184, de 28 de março de 2017;
CONSIDERANDO a eleição para os cargos de Presidente, VicePresidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto do Conselho Municipal de Saúde, conforme eleição ocorrida aos dias 07/10/2025, constada em ata,
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO FELIPE DE SOUSA VASCONCELOS , ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º. NOMEAR a Sra. NEYARA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO , ao cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º. NOMEAR a Sra. ANA PAULA ARAÚJO HERMÍNIO , ao cargo de Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º. NOMEAR o Sr. ANTÔNIO SILVANO MAGALHÃES DE AZEVEDO , ao cargo de Secretário Adjunto do Conselho Municipal de Saúde.
Prefeito
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00127/25 de 12 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 15 de outubro de 2025.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 782 0586 1.028 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros convênios da União
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 5C528DF7
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