DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) GILBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador de Atividades de Convívio Social, 03 (três) diárias(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta e três reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Tabuleiro do Norte-Ce, no(s) dia(s) 18/09/2025 e para a Cidade de Fortaleza-Ce nos(s) dia(s) 01 e 03/10/2025 com a finalidade de ida à serviço da Secretaria, ficando desde já a Tesouraria autorizada fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 18 de setembro de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 5707B7D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CONTRATO Nº. 20250911.002 SEMED

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO CONTRATO Nº. 20250911.002-SEMED , DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001.25.06.2025-SEMED , A SABER: OBJETO DO ADITIVO : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME JUSTIFICATIVAS E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS ABAIXO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), do quantitativo e do valor do contrato correspondendo ao valor de R$ 96.123,88 (noventa e seis mil cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL do CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 713.605,58 (setecentos e treze mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), conforme tabela anexa ao aditivo. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 12 de novembro de 2025, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA : LUZIA MARIA DE LIMA.

RUSSAS/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.17.10.2025-DIV

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão nº 001.17.10.2025-DIV, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). MARIA VIEIRA LIMA COELHO, na qualidade de Autoridade Superior do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, após reanálise da conformidade do procedimento, resolve, HOMOLOGAR, com fundamento na parte final do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do presente certame licitatório, ratificando a validade de todos os atos praticados e confirmando em definitivo a adjudicação previamente realizada. Adjudicado e Homologado para C. D. A. SOMBRA inscrita no CNPJ/MF: 21.460.680/0001-04, pelo melhor valor de R$ 5.701.013,73 (cinco milhões, setecentos e um mil e treze reais e setenta e três centavos), em 12/11/2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: 7E08FAB4

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 048/2025

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para pavimentação de vias urbanas nos seguintes trechos: Travessa Professor Aprigio, Travessa João Nogueira da Costa, Travessa Agostinho de Sousa Lima, Travessa 25 de Agosto, Avenida Felipe Santiago, Travessa Jose de Deus, Avenida Vereador Geraldo de Oliveira Lima, Avenida Governador Raul Barbosa, Rua Maria de Lourdes Santiago, Rua Jose Nildomar de Oliveira, Rua Hipolito Santiago Lima, contemplando os bairros Planalto da Catumbela, Planalto da Bela Vista e Vila Matoso localizados na zona urbana do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 12 de novembro de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: ACE82909

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 52/2025

Estabelece diretrizes para o contingenciamento de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser executadas no âmbito da Administração do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas n art. 89 I ―g‖ da Lei Orgânica do Município,

Secretária de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: 5C35E90A

CONSIDERANDO a queda das receitas, principalmente das transferências constitucionais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

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