DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.302.0176.2.044 -Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$ 46.788,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; 0601.10.301.0171.2.036 - Manutencao das Atividades de Atencao Basica, R$ 47.196,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 2CC5750D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.25.1- CMA

A Câmara Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Resolução 001/2023, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria junto à comissão permanente de patrimônio de inventário e reavaliação de bens móveis pertencentes a este poder legislativo, de acordo inventário e reavaliação de bens móveis pertencentes a este poder legislativo, de acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, do manual de contabilidade aplicada ao setor público e legislação pertinente, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do art. 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 28 de novembro de 2025 às 23:59 enviadas pelo e- mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Altaneira em www.altaneira.ce.leg.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, no endereço Rua Padre Luis Antônio, nº 389, Centro, Altaneira/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs de segunda a sexta feira.

Altaneira/CE, 25 de novembro de 2025 –

MARCELO SOARES MOTA Agente de Contratação

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: D512F256

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DE CONTRATO N° 17.11.2025/1

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.11.04.1 - CMA. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa JM EVENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 42.307.263/000198. Objeto: a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de organização, classificação, catalogação e sistematização física do arquivo documental da Câmara Municipal de Altaneira/CE, abrangendo a documentação comprobatória de despesas compreendendo os exercícios entre 2005 e 2024. Valor Total do Contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). . Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e José Mario Ferro dos Santos.

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: A6EEFCC4

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 56

Fixa os valores da premiação para o Desafio 3 Horas MTB Altaneira e adota outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.76, inciso VI da Lei Orgânica do Município, pelo art. 5º Lei nº 963/2025, e ainda:

CONSIDERANDO a manutenção e evolução dos eventos esportivos no âmbito do Município de Altaneira;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer competitividade no Ciclismo, incentivando a participação popular;

CONSIDERANDO que o MTB é uma modalidade esportiva que eleva o nome de Altaneira em todo Estado do Ceará;

CONSIDERANDO finalmente a previsão orçamentária e legal para a distribuição de premiações aos vencedores de modalidades esportivas, incentivando a prática do esporte no âmbito municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica fixado o valor de R$ 12.000,00 para as premiações do Desafio 3 Horas MTB Altaneira a ser realizado no dia 30 de novembro de 2025.

Art. 2º. A premiação referida no artigo anterior, será distribuída entre os ciclistas e equipes participantes na forma definida no regulamento da competição.

Art. 3º. De conformidade com o disposto no art. 3º Lei nº. 963/2025, fica o gestor do Fundo Geral do Município autorizado a transferir a empresa contratada HERMINIG EVERSON MATOS QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o número 30.749.092/0001-78, nome de fantasia Cronos Cariri, contratada para a cronometragem do evento.

Art. 4º A empresa contratada deve apresentar à Secretaria Municipal de Administração e Finanças a prestação de contas dos valores repassados no prazo de até cinco dias após a realização do evento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da prefeitura de Altaneira - CE, em 17 de novembro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 04CADBD3

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 993/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Altaneira/CE e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica criada a Coordenadoria Municipal das Mulheres vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente com a finalidade de: assessorar, planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres no Município.

Data de Assinatura do Contrato: 17 de novembro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2