DOMCE 28/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3852
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 33C37531
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.27.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.11.27.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de motocicletas destinadas ao atendimento das necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de melhorar as condições de deslocamento dos profissionais, ampliar a cobertura das visitas domiciliares, otimizar o tempo de atendimento e fortalecer as ações de promoção e prevenção à saúde nas áreas urbanas e rurais do município, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de dezembro de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 01 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.
Várzea Alegre/CE, 27 de novembro de 2025.
MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 9B598407
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.07.29.1 - OBRAS E URBANISMO
Extrato do Contrato nº 2024.07.29.1 , oriundo da licitação modalidade Concorrência Eletrônica n° 2024.06.05.1. Partes : o Município de Várzea Alegre, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e a empresa LOCAMIX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Objeto : Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na ladeira do Sítio Graiado, ladeira do Buenos Aires, trecho no Sítio São Vicente e no Sítio Gabriel - Várzea Alegre – CE, conforme Convênio nº 27/2024 - Superintendência de Obras Públicas - SOP - Estado do Ceará , conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global : R$ 424.982,50 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Signatários : Elonmarcos Cândido Correia – Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e LOCAMIX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Data de Assinatura do Contrato: 29 de julho de 2024.
Várzea Alegre – CE, 29 de Julho de 2024.
ELONMARCOS CANDIDO CORREIA
Ordenador de Despesas - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 246DD41B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 995/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Altaneira-CE para o Exercício Financeiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Altaneira para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta;
•
O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita e da Fixação da Despesa
Art. 2º - O Orçamento Anual do Município de Altaneira, para a vigência no exercício financeiro de 2026, composto pelas RECEITAS e DESPESAS do Município, as quais se encontram discriminadas nos anexos constantes desta lei estima a receita em R$ 75.588.260,00 (setenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais).
Art. 3º - A Despesa Orçamentária fixada no mesmo valor da Receita Total estimada, ou seja, em R$ 75.588.260,00 (setenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos:
•
Orçamento Fiscal, em R$ 53.699.376,00 (cinquenta e três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e seis reais);
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106