DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025

• MAJ QOPM, período: 16 a 22/11/2025. Estágio de Segurança de Dignitário. Manaus/AM, 06 de novembro de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Espécie, Número, Data: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2021-SEFAZ, firmado em 23.10.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio nº 02/21-PRODAM por mais 12 (doze) meses, repactuação do valor total estimado do Convênio na ordem de 5,56%, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho registrado sob nº AM000229/2025 no Ministério de Trabalho e Emprego-MTE e a inclusão do parágrafo único à Cláusula Sétima do Convênio primitivo. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01.11.2025 a 01.11.2026. Valor Mensal: R$ R$ 1.826.485,44 (um milhão oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Valor Global: R$ 21.794.294,86 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2003.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 31909601, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 16/10/2025, a NE nº 1206/2025, no valor de R$ 3.529.440,91 (três milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 57, II, com base no Parecer nº 180/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.277233/2025-94-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 74, I da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO , que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva do serviço de manutenção de hardware e software para ambiente de hiperconvergência Dell, conforme documento constante no processo, às fls. 22-23,

CONSIDERANDO , que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 240-260, está compatível com os preços praticados no mercado por esta,

CONSIDERANDO , o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025 - SEFAZ, e

CONSIDERANDO , finalmente as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 182/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.228314/ 2025-60-SEFAZ,

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 056/2019 ; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MANAUS LTDA; Objeto: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica RESCINDIDO UNILATERALMENTE, nos termos descritos no art. 78, XII e no art. 79, I da Lei nº 8.666/93, o Contrato nº 056/2019, celebrado em 15/12/2019, publicado em forma de extrato no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23/12/2019, pág. 2, - Publicações Diversas, a contar de 01/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativo nº. 01.01.017101.044430 / 2025 - 17 .

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017109.000372/2025-40 ; 017128.000593/2025-90 ; 017101.025317/2025-32 ; 017126.000136/2025-15 ; 017120.000307/2025-66 ; 017115.000285/2025-03 ; 017132.000302/2025-02 ; 017109.000464/2025-20 ; 017115.000286/2025-58 ; 017101.018924/2025-46/

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANELY FERREIRA DOS SANTOS , Auxiliar de Nutrição e Dietética, 172.826-1 B, 2018 a 2023, 01/12/2025 a 28/02/2026, Instituto da Criança - ICAM; 02 - DEGEANNE FERREIRA DE SOUZA , Tecnico de Enfermagem, 192.357-9 A, 2016 a 2021, 01/04/2026 a 29/06/2026, SPA Alvorada; 03 - DERLI GOES DOS SANTOS , Agente de Saúde Rural, 116.356-6 B, 2016 a 2021, 31/07/2025 a 28/10/2025, Unidade Sanitária Santa Isabel do Rio Negro; 04 - FRANCIELI CAETANO LOPES , Medico Graduado, 202.560-4 A, 2014 a 2019, 01/08/2025 a 29/10/2025, SPA Eliameme Mady; 05 - JANE ERICA AGUIAR RIBEIRO , Auxiliar de Patologia Clinica, 174.233-7 B, 2020 a 2025, 01/12/2025 a 28/02/2026, Maternidade Nazira Daou; 06 - LORENA MARQUES DA SILVA , Agente Administrativo, 240.097-9 A, 2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 07 - MARCELO LIMA RIBEIRO , Agente Administrativo, 241.641-7 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, SPA Danilo Correa; 08 - MARIA JOSE RIPARDO MACIEL , Auxiliar de Nutrição e Dietética, 139.243-3 F, 2018 a 2023, 01/10/2025 a 29/12/2025, Instituto da Criança - ICAM; 09 - MEG MARINHO AMARAL , Agente Administrativo, 243.049-5 A, 2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 10 - NUBIA CALDAS DA MOTTA LIMA , Agente Administrativo, 124.323-3 A, 2015 a 2020, 01/09/2025 a 29/11/2025, Centro de Saúde Dra Ida Mentoni. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 03 de novembro de 2025.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21, para contratação da DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. , CNPJ nº 72.381.189 / 0001 - 10 , para a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico de hardware e software para ambiente de hiperconvergência Dell para atender a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 1.669.362 , 48 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 05 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.044081/2025-33/SES-AM.

R E S O L V E: DISPENSAR POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO , a contar de 21 / 10 / 2025 , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo e Matrícula: 1 - ADNA CARMEM GUIMARAES SENA , Enfermeiro Emergencista, 181.174-6 C; 2 - ERIKA BRASIL FERNANDES DA SILVA , Enfermeiro Intensivista, 267.247-2 A; 3 - WANDERCLEIA MARTINS PONTES , Enfermeiro Intensivista, 200.989-7

Protocolo 248976

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO