DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025

7.060 , 00 (sete mil e sessenta reais), a NE n°. 0009863 no valor de R$ 8.825 , 00 (oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e a NE n°. 0009864 no valor de R$ 8.825 , 00 (oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.035841/2025-38.

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

° TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N . 12/2025 DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - APDS SAMAÚMA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, fica Rescindido o Termo de Contrato n°. 12/2025 celebrado entre esta Secretaria e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - APDS SAMAÚMA que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n°. 01.01.028101.002088 / 2025 - 02 e 01.01.0281010.043607 / 2025 - 84 , em atendimento a solicitação da empresa, Termo de Referência, Parecer n°. 5.848/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. DA DESVINCULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do oriundo do referido Termo encontram-se devidamente cancelados, tendo sido emitida em 30.10.2025 a Nota de Empenho de Cancelamento n°. 0009831 no valor de R$ 8.811 , 41 (oito mil, oitocentos e onze reais e quarenta e um centavos) e a NE n°. 0009832 no valor de R$ 5.899 , 47 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002088/2025-02.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 248937

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 083 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.018692/2024-61/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM ; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 011.759-5A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 011.759-5A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 044 / 2025 - CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.031407/2024-06/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora SANTINA CASTRO PEREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do PAD nº 044 / 2025 - CRDM / SEDUC (Processo nº 01.01.028101.031407/2024-06), em desfavor da servidora SANTINA CASTRO PEREIRA , Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula nº 140.774-0B;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a EXTINÇÃO do PAD nº 044 / 2025 - CRDM / SEDUC (Processo nº 01.01.028101.031407/2024-06), em desfavor da servidora SANTINA CASTRO PEREIRA , Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula nº 140.774-0B, em razão do óbito da servidora, com o consequente arquivamento do processo; III - RECOMENDAR a atualização do cadastro funcional da servidora falecida junto ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP/SEDUC. IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 248982

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor KLEBSON DEMELAS MAURÍCIO , Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula n.º 217.760-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 030 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 06 de novembro de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 248991

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO