DOEAM 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 06 de novembro de 2025 5

27/06/2024, de acordo com seus documentos originais apresentados no ato da entrega de documentação, excetuando os que não foram citados, pois não sofreram alteração.

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 073 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor CESAR ROBERTO CERQUEIRA BOMFIM , Professor PF20. LPL-IV, matrícula nº 011.759-5A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 05 de novembro de 2025.

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 075 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por acúmulo de cargo do servidor ALEXANDRE DA COSTA NONATO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 234.786-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 05 de novembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248910

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 074 / 2025 - CRDM / SEDUC , concluiu pela EXTINÇÃO do PAD nº 044 / 2025 - CRDM / SEDUC Processo nº 01.01.028101.031407 / 2024 - 06 , em desfavor da servidora SANTINA CASTRO PEREIRA , Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula nº 140.774-0B, em razão do óbito da servidora, com o consequente arquivamento do processo.

Protocolo 248906

Manaus, 06 de novembro de 2025.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 026 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.000671/2024-90/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ALEXANDRE DA COSTA NONATO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por acúmulo de cargo do servidor ALEXANDRE DA COSTA NONATO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 234.786-5A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por acúmulo de cargo do servidor ALEXANDRE DA COSTA NONATO , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 234.786-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JC COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: O objeto do - presente Termo de Contrato é aquisição de material, sendo: (ID 140175) Mouse Ótico, com fio (3.500 unidades) para atender as Unidades Escolares e Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento ao Memo. n°. 138/2025-DETIN, Termo de Referência, Parecer n°. 4.675/2025-ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° . 045 / 2025 - CSC , publicado no DOE em 15.07.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 21, Ata de Registro de Preços n°. 0248/2025-6, publicado no DOE em 25.07.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 17. VALOR GLOBAL: R$ 24.710 , 00 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de noventa (90) dias , com início na data de 06.11.2025 e encerramento em 04.02.2026 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2739.0001, 12.22.3283.2489.0001 e 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza de Despesa: 33903017 ; Fonte de Recurso: 2.550.227.0.0000.0000 e 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.10.2025 as Notas de Empenho n°. 0009862 no valor de R$

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO