Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/11/2025 · pág. 7

DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3201 13 392 0700 2.126 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA SMC; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO; FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025.

VALOR GLOBAL: R$ 3.841,87 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 24 DE NOVEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

REPRESENTANTE: LEUDÊNIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA - ME / CNPJ N º 08.387.831/0001-70. REPRESENTANTE: JOSE EDIVAN DA SILVA – CPF Nº. 021.696.709-04.

ALTO SANTO - CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 1B2026F7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240115

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240115. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-SEDUMA CONTRATANTES : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA : A R B OLIVEIRA - ME , COM SEDE TRAV.: FRANCISCO BEZERRA, 12, CENTRO – ALTO SANTO - CE, INSCRITA NO CNPJ 14.939.247/0001-82

OBJETO : AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS VETERINÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL JANE FREIRE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, E, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-001/2024-SEDUMA, com fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: CARLA CAROLINE BARRETO CARLOS - SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 09985FE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PORTARIA N° 1203/2025 - SEAGRI

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ BRUNO GOMES PAIVA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ BRUNO GOMES PAIVA , portador(a) do CPF n° XXX.213.503-XX , para exercer o cargo de ASSESSOR TECNICO I símbolo EXE 10 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de Janeiro de 2017 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 19 (dezenove) dias do mês de Novembro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 48A8B553

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 1207/2025 - SEDUC

C C C C O CO POR APOSENTADORIA POR IDADE O O C .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARGARIDA DA SILVA CUNHA , inscrito no CPF sob n° XXX.641.493-XX , matrícula nº 160557-7, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995; CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARGARIDA DA SILVA CUNHA est aposentado a , onforme enef io n 225.305.040-1 ;

CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARGARIDA DA SILVA CUNHA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988; R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) MARGARIDA DA SILVA CUNHA , inscrito no CPF sob n° XXX.641.493-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995.

Art. 2°. e retaria de inanças dever pro eder om os pagamentos que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. p s o umprimento no artigo anterior, dever o servidor constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2025.