DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

RESULTANTE(S) DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA EXTERNA) Nº 2025.06.10.001 . ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.361.0003.1.006. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.48. OBJETO É A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA . VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 27 DE ABRIL DE 2026. BOA VIAGEM/CE, 11 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO - Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 13FA71C0

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE BOA VIAGEM - AVISO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 00013.20250902/0003-26 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA DE 225 KVA PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO MUNICIPAL, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I DA LEI Nº 14.133 DE 01/04/2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. RAIMUNDA JANAINA TORRES. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. PROPONENTE: CALCULO CERTO SERVICOS LTDA. CNPJ/MF Nº 49.671.963/0001-06. VALOR GLOBAL: R$ 106.462,03 (CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS).

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: CBD76318

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

CONSIDERANDO a necessidade de rápida apuração com vista ao oferecimento de uma resposta ágil a sociedade.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Determinar com base na Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017, a instauração de processo administrativo e disciplinar para apuração da conduta do servidor Francisco Janiel Martins de Araújo , ocupante da função de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, face a comunicação da Secretaria Municipal da Educação Básica.

Art. 2º - - Nos termos do art. 147 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017, fica afastado cautelarmente do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, SEM REMUNERAÇÃO, o servidor designado no art. 1º desta portaria.

Art. 3º - A Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, constituída através da Portaria nº 082/2021, de 01 de fevereiro de 2021, alterada através da Portaria N.º 293/2025 de 10 de junho de 2025, dirigirá os trabalhos de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal N.º 955/2017 de 14 de março de 2017 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo/CE).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), Em 26 de novembro de 2025.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: 8F5FC0DD

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS PORTARIA N° 251105.0001/2025

PORTARIA N° 251105.0001/2025

O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 496/2025

PORTARIA N.º 496/2025 De 26 de novembro de 2025

INSTAURA Processo Administrativo para apuração de infração disciplinar e adota outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, letras c, f , g do art. 28 da Lei N.º 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS, bem como no disposto no art. 143 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017;

Conceder a JOSE SOLANO FEITOSA , ocupante do cargo de VicePrefeito Municipal, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), nos dias 06/11/2025, 07/11/2025 e 10/11/2025, com a finalidade de discutir demandas prioritárias, bem como planejar ações voltadas ao desenvolvimento local no palácio da abolição, ficando atribuido o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 1.620,00 (mil, seiscentos e vinte reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 05 de Novembro de 2025.

EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

CONSIDERANDO denuncia que aportou na Prefeitura Municipal acerca de conduta irregular de servidor lotado na Secretaria Municipal da educação Básica de Brejo Santo; CONSIDERANDO o dever da administração pública a preservação do patrimônio público;

CONSIDERANDO que a administração não pode se furtar a apuração de condutas que possam ensejar crime; CONSIDERANDO o mandamento legal insculpido no art. 143 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2027;

CONSIDERANDO a prerrogativa dada pelo Estatuto dos Servidores Público Municipais de Brejo Santo e a autoridade superior para afastamento preventivo, previsto no art. 147 da referida Lei;

Secretário de Governo e Assuntos Políticos

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 9E2EA78A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO (REF. EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024)

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