DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 472/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao servidor EDSON CARLOS PORTELA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 483102AF
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 473/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) a servidores públicos municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR aos servidores do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas por meio da Portaria nº 470/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de compensar o desempenho de atividades técnicas de análise, instrução e emissão de pareceres em
processos de aplicação de sanções administrativas, que exigem responsabilidade, conhecimento específico e dedicação extraordinária;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) , nos valores individualizados a seguir, aos servidores públicos municipais abaixo indicados:
| Nome Completo | Órgão | Cargo/Função | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| Francisca Larissy Matos Alves | Secretaria da Administração, Finanças e Controle |
Diretora do Departamento de Patrimônio e Controle Administrativo |
200,00 |
| João Alecsander Martins Albuquerque |
Secretaria da Administração, Finanças e Controle |
Diretor do Departamento de Contabilidade |
200,00 |
Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para os registros e procedimentos pertinentes à presente Portaria, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C7F45C08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 040/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. DAGILA VASCONCELOS RODRIGUES , inscrito no CPF nº 071.898.213-41, Orientadora Educacional do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025 para participar do Encontro Estadual dos Programas PREVINE e Vidas Preservadas (II Encontro Estadual do Programa PREVINE).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.
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