DOMCE 27/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3851

JOSÉ MARIA XIMENES DE LIMA Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: C08B6B1E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 041/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. SAMMIA HELLEN AGUIAR FEIJÃO , inscrito no CPF nº 603.477.943-00, Orientadora Educacional do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025 para participar do Encontro Estadual dos Programas PREVINE e Vidas Preservadas (II Encontro Estadual do Programa PREVINE).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

JOSÉ MARIA XIMENES DE LIMA Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: CCA8831A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 042/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO , inscrito no CPF nº 542.683.89334, Motorista, 1 (uma) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez

reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 27 de novembro de 2025 para participar do Encontro Estadual dos Programas PREVINE e Vidas Preservadas (II Encontro Estadual do Programa PREVINE).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, aos 26 dias do mês de novembro de 2025.

JOSÉ MARIA XIMENES DE LIMA Secretário da Educação Básica

Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 97DA7E82

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 11ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.11.05.001 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇO Nº 10/2021-TP-SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: JMX NETO CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 36.515.420/0001-58 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Contratação de CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/07/2025 – Nova Vigência: até 25/07/2025 a 25/12/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); João Macedo Ximenes Neto (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 9B65D932

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0611024/2025 – Processo Originário: Credenciamento nº 2909001/2025-SETRAN – Objeto: VO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTECE. – Contratante: Secretaria Municipal de AGRICULTURA E PECUÁRIA – Contratada: COMERCIAL DE PETROLEO NOVO TREVO LTDA, CNPJ nº 07.609.365/0001-67 – Valor: R$ 1.086.992,58 (um milhão oitenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/11/2025 – Vigência: 06/11/2025 até 06/11/2026 – Fundamentação Legal: Edital do Credenciamento nº 2909001/2025SETRAN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Ronilson Francisco de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8EC6688C

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