DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025 11

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI , proferida nos autos da Ação Penal n.º 0674745-13.2020.8.04.0001, que em razão da condenação aplicada ao Réu CLÉRIO SILVA DOS SANTOS , determinou a perda do cargo público por ele exercido;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 04303/2025/SAJ-PPC/PGEAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.020130/2025-46, resolve

DECLARAR , nos termos do artigo 50, inciso I, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, a perda do cargo público de Auxiliar de Serviço A, exercido pelo servidor CLÉRIO SILVA DOS SANTOS , Matrícula n.º 156.233-9B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO