DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 03 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.578 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

2-Nome: Leyla Vieira Marinho Matrícula: 258.039-0A Período: 03.11.25 a 02.12.25 30 (trinta) dias Exercício: 2023/2024

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE de realizar treinamento aos servidores e aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM;

CONSIDERANDO , que a CPL BRASIL - CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LICITAÇÃO LTDA, detém competência para realizar o treinamento conforme documentos constantes no Processo n° 01.01.01170 6.000135/2025-63-FUNDPGE está habilitada a prestação dos serviços de capacitação e treinamento.

CONSIDERANDO que o inciso I, do art. 74 da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, CONSIDERANDO a justificativa de Inexigibilidade as fls. 120/121, CONSIDERANDO o Parecer n° 0016/2025-PA/PGE de 30/10/2025, de folhas 126/138.

CONSIDERANDO os Atestados de Capacidade Técnica de folhas 99/102; CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do Processo n° 01.01.011706.000135/2025-63-FUNDPGE.

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, para contratação da CPL - BRASIL CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LICITAÇÃO LTDA, realizar treinamento aos servidores e aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM.

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, pelo valor total de R$56.880,00.

RATIFICO , nos termos do art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria N°735/2025-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 248366

O Secretário de Estado Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamentos ao Servidor PEDRO GOMES DOS ANJOS NETO, DE ACORDO COM O ARTIGO 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, com redação dada pelo Decreto 51.352, de 13/03/2025. I - Valor R$3.720,00 - 33903089 - Aplicação 60 dias - Prestação de Contas 30 dias.

II - Valor R$5.280,00 - 33903989 - Aplicação 60 dias - Prestação de Contas 30 dias.

São Paulo, 03 de novembro de 2025.

ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 248232

MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, férias conforme período especificado: FÉRIAS

1-Nome: Willyam Santos Taveira Matrícula: 261.509-6C Período: 03.11.25 a 17.11.25 15 (quinze) dias Exercício: 2023/2024

Espécie : TERMO DE AJUSTE DE CONTAS; Partes : CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS- CEMA e as empresas Total Med Comercio de Produtos Hospitalares LTDA; Mednorte Comecio Farma LTDA; W N Comercio, Importação e Representantes LTDA; Kingpel Industria e Comercio de Produtos e Artigos para a Saude LTDA; Nca Medical - Comercio de Produtos Hospitalar LTDA; Amazon Comercio de Produtos Hospitalares LTDA; Ultrafarma Comercio de Produtos Farmaceuticos LTDA; P H Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA; Cirurgica Fernandes - Comercio de Materias Cirurgicos e Hospitalares- SOCIEDADE LIMITADA Objeto : Liquidação dos valores devidos relativos ao pagamento do fornecimento de medicamentos e insumos farmacológicos, conforme anexo do respectivo Extrato; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320/1964, e Parecer Normativo nº 068/2019-PA/PGE, de 24 de junho de 2019.

Manaus-AM, 19 de setembro de 2025.

Coordenadora da Central de Medicamentos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO