DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025 15

Protocolo 248274

EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 067/2022; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 10/10/2025 a 10/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 25.409.928,63 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903985; Fonte: 1.500.1000; NE nº 5942, de 09/10/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil

reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.036333 / 2025 - 50 .

Manaus, 22 de outubro de 2025.

Secretário Executivo

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 01.01.017130.00 3390/2025-06SIGED - DLE1.05/2025 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por Lote, de Material de OPME para abastecimento da Rede Estadual de Saúde, pelas empresas BIOLIFE PRODUTOS MEDICOS LTDA (CNPJ 15.303.384/0001-99) e HYBRIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.544.921/0001-02).

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 691.200,00 (Seiscentos e Noventa e Um mil, Duzentos reais); à consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 3 de novembro de 2025.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 3 de novembro de 2025.

Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 248304

Processo nº 01.01.013101.002927/2025-07-SEAD. Espécie : Quinto Aditivo ao Contrato. Data : 31/10/2025. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor : Pelos serviços ora contratados, através do presente Termo de Aditamento, a contratada receberá o valor global estimado de R$ 218.728,49 (duzentos e dezoito mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), com valor mensal estimado de R$ 18.227,37 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos). Prazo de Vigência: O presente Aditamento será pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar de 03 de novembro de 2025. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº005/2020-SEAD, com reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IPGM, que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de sistema, suporte técnico e evolução funcional de sistemas informatizados, conforme Anexos I (Hospedagem do Sistema SCDP - Controle de Diárias e Passagens do Estado) e II (Hospedagem do Sistema Portal do Servidor - Consulta informações via Web referentes aos contracheques dos servidores) do contrato primitivo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO