DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025 21

Manaus, 31 de outubro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 248351

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, pela empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA , CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0 41900/2025-07-SEDUC/SIGED,

I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, pela empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS LTDA , CNPJ nº 14.181.341/0001-15;

II. ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 4.979.161,00 (quatro milhões e novecentos e setenta e nove mil e cento e sessenta e um reais).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO