DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 03 nov/2025

estado do amazonas

Número 35.578 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS ANA BRAGA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº 529 GM/MS, de 1º de abril de 2013. CONSIDERANDO a Portaria nº 529/GM/MS, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente e estimula a implantação de práticas seguras e humanizadas no cuidado à saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.683/GM/MS, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação e a operacionalização do Método Canguru como modelo de atenção perinatal voltado para o cuidado humanizado e qualificado ao recém-nascido e à sua família;

CONSIDERANDO que o Método Canguru favorece o aumento do vínculo mãe-bebê; reduz o tempo de internação, de separação e de exposição a infecções hospitalares; estimula o aleitamento materno, o desenvolvimento global da criança e contribui para a redução da morbimortalidade neonatal; CONSIDERANDO que o Método Canguru é um modelo de atenção perinatal fundamentado em estratégias de intervenção biopsicossocial, com ambiência adequada ao cuidado centrado no recém-nascido, na mãe e na família; CONSIDERANDO que a Coordenação Estadual do Método Canguru do Amazonas está vinculada à Coordenação Nacional do Método Canguru, sob a liderança da Dra. Patrícia Campanha e da Assessora para o Método Canguru Ministério da Saúde, Dra. Rosa Negri Rodrigues Alves, tendo como Centro Nacional de Referência a Maternidade Leila Diniz (RJ), referência formadora e apoiadora das coordenações estaduais;

CONSIDERANDO ainda o compromisso da Maternidade de Referência Ana Braga como instituição formadora e disseminadora das boas práticas do cuidado canguru na Região Norte, RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora abaixo nominada para exercer a função de Coordenadora Estadual do Método Canguru - Coordenação Estadual de Referência do Amazonas (CER/AM), vinculada à Coordenação Nacional: • Elna Rita Serique Pantoja, Enfermeira Intensivista Neonatologista. Art. 2º - Compete à Coordenação Estadual do Método Canguru do Amazonas fortalecer a implementação, formação e monitoramento das etapas do Método Canguru nas maternidades do estado, em articulação direta com o Ministério da Saúde, com a Coordenação Estadual Saúde da Criança e do Adolescente/Am, a Coordenação Nacional e o Centro de Referência Nacional da Maternidade Leila Diniz.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Diretor Geral

Protocolo 248392

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto

Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Serviços de Reinstalação de Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (S.P.D.A.); CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000346/2025-03; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a empresa NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 38.647,50 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus/AM, 03 de novembro de 2025.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Protocolo 248291

INSTITUI a Unidade de Controle Interno (UCI), no âmbito da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, e dá outras providências. A DIREÇÃO GERAL da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a instituição da Unidade de Controle Interno não implica aumento de despesas, nem a criação de órgão ou cargos públicos; CONSIDERANDO que os artigos 70 a 74 da Constituição Federal dispõem sobre a necessidade de implantação e manutenção, de forma integrada, pelo Poder Executivo, Sistemas de Controle Interno, responsáveis pela fiscalização financeira, operacional e patrimonial;

CONSIDERANDO o que consta do Manual de Orientação para Implantação das Unidades de Controle Interno, aprovado pela Portaria n.0 036, de 25 de setembro de 2019, e disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO que houve a criação da Portaria Interna Nº 11/2022 - DG/ FHCFM que instituiu a Unidade de Controle Interno no (a) Órgão/Entidade; CONSIDERANDO a necessidade de publicação dos atos normativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, a Unidade de Controle Interno - UCI, para a execução das atividades precípuas de controle interno deste órgão/entidade, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, visando o apoio aos controles interno e externo.

Art. 2º Compete à Unidade de Controle Interno:

“I - normatizar, tomando por base a legislação vigente sobre o assunto, o controle interno, acompanhando as alterações de atualização e seu devido cumprimento;

II - apoiar o Órgão Central de Controle Interno, qual seja, a Controladoria-Geral do Estado, bem como o controle externo.

III- propor ao dirigente máximo deste órgão/entidade as providências cabíveis, quando de alguma forma, tomar conhecimento da prática de atos ilegais, ilegítimos, irregulares ou antieconômicos, de que resultem ou não, em dano ao erário;

III - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual, execução dos programas de governo e dos orçamentos do órgão/ entidade;

IV - participar do processo de planejamento setorial, produzindo informações e analisando indicadores, controlar e avaliar o desempenho administrativo e rotinas de atuação, sugerindo o correto procedimento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO