DOEAM 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 03 de novembro de 2025

para alcance da máxima eficiência da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes ;

V - comprovar a legalidade dos atos de que resultem em realização de despesa, surgimento ou extinção de direitos e obrigações e a movimentação do patrimônio e avaliar seus resultados;

VI- implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle das contas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes;

VII- tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Dirigente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

Art. 3º Nenhuma unidade da estrutura administrativa do órgão poderá obstruir o acesso ao Controle Interno às informações pertinentes ao objeto de sua ação. Art. 4º A Unidade de Controle Interno fica subordinada diretamente ao Titular desta Pasta.

Art. 5º A Unidade de Controle Interno será coordenada por servidor ocupante de cargo efetivo, preferencialmente, ou comissionado, que, em caso de afastamento por quaisquer dos motivos previstos em lei, poderá ser substituído por um dos demais componentes do controle interno, designado pelo Titular desta Pasta.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2022.

GABINETE DA DIREÇÃO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , em Manaus 08 de outubro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

FRANCISCA MENDES , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024 - Poder Executivo - Seção I (pág. 37) do Governo do Estado do Amazonas e, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 11/2022 - DG/FHCFM que instituiu a Unidade de Controle Interno no (a) Órgão/Entidade; e RESOLVE :

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para compor a Unidade de Controle Interno (UCI) e exercer as atribuições inerentes à atividade de controle interno, especificadas na Portaria supramencionado a contar de 02.09.2025: JOMHARA DE SOUZA COSTA - Matrícula: 241.925-4A, técnica de nível superior em Ciências Contábeis, como responsável da UCI e LUCIANA ABREU LIMA - Matrícula: 241.415-5A, agende administrativo, membro da UCI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DIRETORIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , em Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

Protocolo 248323

FRANCISCA MENDES , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024 - Poder Executivo - Seção I (pág. 37) do Governo do Estado do Amazonas e, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2022-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o que preceitua o Decreto Estadual nº 38.099 de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual,

o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material

Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, para compor a Comissão de Avaliação e Desfazimento : Elder Roger Amorim Rodrigues - Matrícula 256.242-1A, Cintia Cristiane da Cunha Vieira - Matrícula 192.561-0A e Bianca Sousa Altino Matrícula - 243007-0A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DIRETORIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , em Manaus, 13 de outubro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração

Francisca Mendes

Protocolo 248325

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS , através da SUBCOMISSÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS torna público, para conhecimento dos interessados:

(Processo n. 2025.29000.29078.0.000941 - SEMASC)

OBJETO : Aquisição de Material de Informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania - SEMASC. Edital disponível: a partir do dia 04/11/2025 às 15h.

Limite para recebimento das Propostas: dia 19/11/2025 às 09h45. Início da sessão: dia 19/11/2025 às 10h00.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico compras. manaus.am.gov.br.

Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações de tempo constantes no edital.

Contato: 0xx-92-98802-3847, das 09 às 18h, e-mail: cml.se@manaus. am.gov.br.

Manaus, 31 de outubro de 2025

Presidente da Subcomissão de Bens e Serviços Comuns da Comissão Municipal de Licitação - CML

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SIMACOM - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LOUÇAS, TINTAS, FERRAGENS, MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO DE MANAUS Rua 24 de Maio nº 324 - Centro- CEP.69.010-080 Fone: 3304-1345 - Manaus - AM CNPJ: 04.170.478/0001-10 ELEIÇÃO SINDICAL A V I S O

Comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 15 de outubro de 2025, neste jornal: Diretoria: Aderson Santos da Frota, Arno José Argenta, Ulisses Bérgson Almeida da Silva, André da Silva Frota, Bruno Rafael Lima de Almeida, Henrique Franklin Rocha Albuquerque, Jean Carlos Silva Noronha. Suplente: Flaviano Carvalho de Albuquerque. Conselho Fiscal: Waldemar Rodrigues da Silva, Francisco Edson de Farias, Marcelo da Silva Ozório. Suplente: Ivan José Fred Benzecry. Representantes junto a FECOMÉRCIO-AM: Aderson Santos da Frota e Arno José Argenta. Suplentes: André da Silva Frota e Ulisses Bérgson Almeida da Silva. Na forma estatutária o prazo para impugnação de candidatos é de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação deste Aviso.

Manaus (AM), 01 de novembro de 2025.

Presidente

Protocolo 248215

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO