DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025

Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.027066/2025-88 datado de 21/08/2025 (SIGED) onde a empresa DIREÇÃO CERTA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nos 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa DIREÇÃO CERTA CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 248624

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa PSICLIN PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA, nome fantasia PSICLIN PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRÂNSITO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 50.452.287/0001-69, situada na Av. Djalma Batista, número 126, Loja 05, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.055-038, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; IIExigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.028448/2025-29 datado de 01/09/2025 (SIGED) onde a empresa, PSICLIN PSICOLOGIA E MEDICINA DO TRÂNSITO LTDA,, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nos 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 03 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 248627

A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, do CTB; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 730, de 06 de março de 2018-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/ DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o Parecer 1372/2025-COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o processo administrativo 01.03.011210.016075/2025-43 (SIGED);

RESOLVE: I - CREDENCIAR a ICETRAN INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.968.119/0001-88, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, Sala 610, Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-800, para ministrar cursos, das plataformas tecnológicas, na modalidade ensino à distância; II - FICA estipulado o prazo de 12 (doze) meses, renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas no CTB, Resolução nº 730/2018-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa e seu (s) representante (s) estará (ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, uma vez comprovadas em processo administrativo ou por auditoria; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 248631

Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019. Nome ; Cargo ; Destino ; Período ; Objetivo: 1. HEITOR LOPES MOURA ; Chefe de gabinete ; Mao/Japurá/Mao; 01 a 03/12/2025; Acompanhar e apoiar a Diretoria; Proc. 021884/2025-25; 2. HEITOR LOPES MOURA ; Chefe de gabinete ; Mao/ Tabatinga/Benj.Constante/Tabatinga/MAO; 15 a 18/12/2025; Assessorar e apoiar a diretoria deste instituto; Proc. 021871/2025-56; 3. RITA DE CÁSSIA RAFAELA FERREIRA DA SILVA ; Gerente ; MAO/ Maués/MAO; 08 a 11/12/2025; Assessorar a diretoria deste instituto; Proc. 021865/2025-07; 4. LUIZ ALDINEY ALVES DE OLIVEIRA ; Téc. Agropec. ; MAO/ Tabatinga/ Benjamin Constant/ Tabatinga/ MAO; 17/12 a 23/12/2025; Realizar visita téc. junto a equipe da UNLOC; Proc. 021927/2025-72; 5. ANA PAULA REBOUÇAS DE SOUZA ; Gerente ; MAO/ São Paulo/ MAO; 24/11 a 26/11/2025; Participação no 12º Encontro Brasileiro de Nozes e Castanhas; Proc. 021874/2025-90; 6. AIRTON JOSÉ SCHNEIDER ; Eng. Agron. ; MAO/ Autazes/ MAO; 25/11 a 29/11/2025; Realizar os procedimentos de assessoria técnica e suporte em crédito rural; Proc. 021899/2025-93; 7. AIRTON JOSÉ SCHNEIDER ; Eng. Agron. ; MAO/ Manacapuru/ MAO; 01/12 a 05/12/2025; Realizar os procedimentos de assessoria técnica e suporte em crédito rural; Proc. 021917/2025-37.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 017/2025 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. PARTES: IDAM e CONTROLE SERVIÇO E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui como objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para aquisição de tablets, por meio do pregão eletrônico - PE Nº 424/2025, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas no termo de convênio nº 969282, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão nº424/2025. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 328.716,00 (Trezentos e vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais), DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato foram empenhadas sob o número 2025NE0001337, emitida em 20/10/2025, à conta da seguinte rubrica orçamentária: unidade orçamentária: 018201, programa de trabalho: 20.606.3277.1286.0001, fonte de recurso 1.700.2801.1454.0000, natureza da despesa: 44905235, no valor de R$ 328.716,00 (Trezentos e vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias com início na data 22/10/2025 e encerramento em 19/01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.010414/ 2025-36-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 14.133/2021, e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO