DOEAM 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 04 de novembro de 2025 23

março de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, RONY ROBSON MENEZES DOS SANTOS, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 159.384-6B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 5.245,53 (cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 19.020,16 (dezenove mil e vinte reais e dezesseis centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 26.227,64 (vinte e seis mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 29 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2048 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.A.02825 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024; CONSIDERANDO a positivação do direito fundamental à proteção de dados, inserido no Art. 5º, inciso LXXIX da Constituição da República; CONSIDERANDO a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a Portaria nº. 826/2024 e o que mais consta nos autos do processo nº 2024.A.02825; RESOLVEU: MANTER o Sr. LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula n°. 179.561-9B, Diretor de Administração e Finanças - DIRAF, como CONTROLADOR, tornando-se responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5°, VI da Lei n°. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); DESIGNAR a Sra. PRISCILA TEIXEIRA FREIRE, matrícula nº. 168.226-1B, Analista Previdenciária - GETEC, como ENCARREGADA, tornando-se responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 5°, VIII da LGPD; MANTER a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, matrícula nº. 215.959-7A, Coordenadora da GPREV/COPREV, como OPERADORA, tornando -se responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme o art. 5º, VII da LGPD; DETERMINAR que as funções descritas acima sejam exercidas sem prejuízos das atividades dos servidores. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando -se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 22 de outubro de 2025.

no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a ANDERSON PAES DA SILVA LAMEGO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 22 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2051 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08847EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOAO CAMILO DE FREITAS, falecido em 23/09/2025, na patente de Cabo, Mat. nº. 055.612-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.297,30 (sete mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.297,30 (sete mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TEREZINHA FERREIRA GONCALVES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 22 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2052 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08560EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada APOSENTADA da SES, RAIMUNDA ENEIDA DA SILVA GONÇALVES, falecida em 16/09/2025, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 2, Matrícula nº. 193.005-2B, proventos no valor de R$ 1.312,47 (mil, trezentos e doze reais e quarenta e sete centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.312,47 (mil, trezentos e doze reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a FRANCISCO GONÇALVES FILHO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 22 de outubro de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2049 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08287EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC-AM, ADRIANE ANDRADE DA SILVA LAMEGO, falecida em 09/07/2025, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “C”, matrícula nº. 190.072-2 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.788,26 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.788,26 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), calculado com base

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2055 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09031EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEDUC, MOACIR BATISTA PINHEIRO, falecido em 26/08/2025, no cargo Vigia, com equivalência remuneratória de Vigia, 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 013.956-4C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 838,08

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO