DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 05 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.580 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º010/2024 - CASA CIVIL

DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pela sua titular, a Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO e a empresa CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. , representada pelo Sr. LEONARDO BORGES FALCONE.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses da vigência do CONTRATO, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/2021, no período de 08/11/2025 a 08/11/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e/ ou corretiva nos poços artesianos, com fornecimento de material, para atender as necessidades da Sede do Governo do Amazonas; bem como a concessão de REAJUSTE de 5,225220% (cinco inteiros, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte centésimos de milionésimos) ao valor global, utilizando-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, acumulado no período de agosto/2024 a julho/2025, conforme Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 51.770,81 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e oitenta e um centavos). O valor mensal estimado do presente aditivo passa a ser de R$ 4.314,23 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos), de acordo com o Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2025NE0000865 datada de 30/10/2025, no valor de R$ 7.621,86 (sete mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986.

CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.

TRANSFERIR POR NECESSIDADE DE SERVIÇO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 04 de novembro de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Protocolo 248665

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO