DOEAM 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 05 de novembro de 2025

O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.019994 / 2025 - 41 , de interesse de RAILZA CLARA LIMA DA LUZ , IPC, Mat. nº 172454-1 A, a contar de 12.10.2025.

Manaus, 04.11.2025.

para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos n.º 0475215- 23.2023.8.04.0001, que determinou a nomeação do apelante para o cargo de 3º Sargento (Técnico em Enfermagem):

2. ENTREGA dos seguintes exames:

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 248836

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a previsão legal do art. 75, II da Lei Nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Nº 12.343/2024, para Dispensa de Licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos); CONSIDERANDO o disposto no art. 157, II do Decreto Estadual nº 43.177/2023 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica no âmbito do Estado do Amazonas, via sistema E-COMPRAS/AM;

CONSIDERANDO a necessidade da contratação do serviço de confecção e instalação de faixada no quartel do Comando Geral do CBMAM; CONSIDERANDO que a justificativa da seleção da contratada seguiu todos os ritos processuais da legislação vigente; e

CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo SIGED nº01.01.022104.002622/2025-66, da Dispensa de Licitação Eletrônica Nº019/2025 - CBMAM.

R E S O L V E:

I - DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II da Lei Nº 14.133/2021 e no art. 157, II do Decreto Estadual nº 43.177/2023, para a contratação do serviço de confecção e instalação de faixada no quartel do Comando Geral do CBMAM;

II - ADJUDICAR o lote 01, Dispensa de Licitação Eletrônica em questão pelo valor global de R$ 39.030,00 (trinta e nove mil e trinta mil reais), em favor da empresa ACMJR EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ Nº 01.950.345/0001-79.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 05 de novembro de 2025.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 248765

Processo: 01.01.022106.001803/2025-55 Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA, CNPJ 63.698.724/0001-70. Amparo legal: Pregão Eletrônico, art. 2º, § 1º, Lei 10.520/02. Objeto: Locação de automotores, caminhões e tratores (prorrogação de prazo e alteração de valores). Valor Global: R$ 299.412,34 D.O: 06.182.3264.2190.0001, Fonte: 160, ND: 33903938, NE: 2025NE0000651 de 09/10/2025. Vigência: 10/2025 a 10/2026. Assinatura: 21/10/2025.

Manaus, 21 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 248768

Protocolo 248715

RESENHA DA PORTARIA Nº 566/DP/2025 (PUBLICADA NO BG Nº 202, DE 31/10/2025)

O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR os pagamentos de Indenização de Atividade Técnica, a contar de 1º.10.2025 e 3/10/2025, aos BM’s nela especificados. Art. 37, § 1º e art. 38, inciso I, da Lei n° 3.725/12.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 248762

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº69063-390, Manaus/AM, no dia 13 de novembro de 2025, às 08h00,

EXTRATO Nº 005/2025 - CGAB/SEPA ESPÉCIE: Contrato nº 004/2025-SEPA.

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a D. M. DE AGUIAR & CIA LTDA.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, transporte, montagem, manutenção preventiva/corretiva e desmontagem de estruturas temporárias e equipamentos técnicos para eventos institucionais, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.237.819 , 92 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e dois centavos, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.392.3277.2380.0001; ND: 33903914; FR: 1.501.160.0.0000.0000; NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000143 , emitida em 23/10/2025, no valor de R$ 103.151 , 66 (cento e três mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.018102.000401/2025-04-SIGED, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2025 - AADC oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 027 / 2024 - AADC , nos termos do art. 28, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE , GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , em Manaus, 30 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 248841

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO