DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025

II - NOMEAR , a contar de 1.º de novembro de 2025, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIEL FERREIRA DE ASSUNÇÃO , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Governo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de novembro de 2025, página 12

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a solicitação formulada no Ofício n.° 628/2025-GP-TCE/AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer

n.o 113/2025, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Militar; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , item 5, do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, c , do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.011070/2025-90, resolve

PASSAR À DISPOSIÇÃO , junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a contar de 1.o de outubro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar CB QPPM EDNALDO CALDEIRA DA SILVA SANTOS , ID 23949, Matrícula n.o 232.844-5A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 250539

CONSIDERANDO o Memorando n.º 435/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 20 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, no item II, na parte em que nomeou CAROLINE MACIEL DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Representante do DETRAN/AM nos municípios, AD-3, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 33, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Tefé-AM/Manaus-AM - 19 e 24 de novembro de 2025. Realização de entregas governamentais no município de Tefé/AM, vinculadas à implementação de ações e programas voltados ao fortalecimento da produção rural e ao suporte às comunidades locais. Entre as atividades previstas, incluem-se a distribuição de equipamentos, insumos e materiais destinados a produtores rurais e entidades associativas.

2. Nome e cargo: RENATA QUEIROZ PINTO , Secretário de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios-SECT Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 01 a 05 de dezembro de 2025. Acompanhar e participar da ação de realização de levantamento topográfico, vistoria de imóveis e entrevista socioeconômica, atendimentos e abertura processual, para regularização fundiária da área urbana e rural do Caburi, distrito de Parintins/AM Referência Processo n.º 01.01.019101.006689 / 2025 - 95 - SIGED.

3. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor Presidente

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 30 de novembro a 03 de dezembro de 2025. Participar da Integração das Diretorias do Sistema CFMV/CRMVs.

Referência Processo n.º 01.01.018202.008297 / 2025 - 60 - SIGED.

4. Nome e cargo: VIVALDO MICHILES NETO , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado de Administração e Gestão-SEAD Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Guarulhos-SP/Porto Alegre-RS/Campinas-SP/Manaus-AM - 25 a 28 de novembro de 2025. Participar do Consad Express e do 133º Forúm Nacional de Secretários de Estado de Administração.

Referência Processo n.º 01.01.013101.003227/2025-30-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 23 a 25 de outubro de 2025. Deslocamento do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, fins de participar do evento COP Internacional, realizado na cidade de São Paulo/SP no período de 23 a 25 de outbro de 2025.

Referência Processo n.º 01.01.011108.001155/2025-09-SIGED. SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Protocolo 250541

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO