DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 13 nov/2025 estado do amazonas

Número 35.586 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 009/2024 - CASA CIVIL.

PARTES CONTRATANTES : O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pela sua Titular, a Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO e a Empresa GB SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS LTDA. , representada por sua representante legal, a Sra. GRACIENE BEZERRA DA SILVA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do contrato, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/2021, no período de 26/11/2025 a 26/11/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, com fornecimento de mão de obra residente, para atender as necessidades da casa civil; e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante revisão, com fundamento no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 14.133/2021, com aplicação do percentual de 1,743503% (um inteiro e setecentos e quarenta e três mil e quinhentos e três milionésimos) sobre o valor global do contrato em razão do reajuste da tarifa pública do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, conforme disposto no Decreto nº 6.116, publicado no Diário Oficial do município de Manaus, edição do dia 19 de abril de 2025, conforme Termo de Referência.

VALOR: O valor global deste Termo Aditivo passa a ser de R$ 543.227,16 (quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 45.268,93 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), em conformidade com o Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903701, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, a Nota de Empenho n° 2025NE0000866 datada de 30/10/2025, no valor de R$ 52.813,73 (cinquenta e dois mil oitocentos e treze reais e setenta e três centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 250060

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 010/2023 - CASA CIVIL

DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.

PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada pela sua titular, Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO e Empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA. , representada por seu sócio, o Sr. DANIEL MARIÊ DE PAIVA PAZ .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 010/2023 - CASA CIVIL, a contar de 13/11/2025 a 13/11/2026, referente aos serviços continuados, especializados

em manutenção preventiva e/ou corretiva, instalação e remanejamento nos aparelhos condicionadores de ar, com reposição de peças e fornecimento de mão de obra, para atender as necessidades da Casa Civil; bem como conceder reajuste por repactuação no percentual de 1,160948% (um inteiro cento e sessenta mil novecentos e quarenta e oito milionésimos) no valor global do contrato, conforme Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser de R$ 883.082,74 (oitocentos e oitenta e três mil, oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo passa a ser de R$ 73.590,23 (setenta e três mil, quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos), conforme Projeto Básico.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000874, datada de 30/10/2025, no valor de R$ 117.744,37 (cento e dezessete mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 04 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 250064

Servidor (a ): Aline Pacheco Nascimento Duarte Cargo : Assessor IV Bens : Nada a declarar.

Servidor (a ): Aline da Silva Lima Cargo : Assessor III

Bens : Um apartamento localizado no Condomínio Jasmim. Servidor (a ): Ana Regina Martins da Silva Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Carlos Alberto da Silva Júnior Cargo : Assessor II Bens : Carro modelo Fiat ano 2013/2014. Servidor (a ): Gabriel Raiker Abrahim Cargo : Assessor I

Bens : Um veículo Fiat Punto ano 2012/2013. Servidor (a ): Mayara Cristina da Silva Lima Cargo : Assessor III Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Thayane Serafim Menezes Cargo : Assessor IV Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Thais Giovana Teixeira de Castro Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Ruan Gabriel Silva Santos Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Protocolo 250086

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO