DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 250108

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS nº 940 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/08/2024, que designou o servidor RODRIGO DA SILVA BARBOSA , Engenheiro Civil, CPF nº 002.060.432-79, matrícula nº 256.988-4A, pela servidora CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO , Engenheira Civil, CPF nº 005.270.732-61, matrícula nº 233.752-5A, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do TERMO DE CONTRATO Nº 133 / 2022 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a empresa JPS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - ME , cujo objeto é a Contratação para a Execução de Serviços de Recuperação e Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro, no município de Humaitá/AM, a contar de 21 / 10 / 2025 , e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 12 de novembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046212 / 2025 - 33 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 673/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

DESIGNAR para a função de Secretário (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL BELARMINO GOMES DE ALBUQUERQUE (Tipo II, FGS - 6), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Carauari, o (a) servidor (a) FERLANDO VIEIRA DA SILVA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula 232223-4A, a contar de 16/10/2025.

Manaus, 10 de novembro de 2025.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.029973

/2025-20-SEDUC/SIGED,

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

. Fátima Carneiro de Castro;

. Maria das Dores Lima da Silva;

. Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 12 de novembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.042743 / 2025 - 57 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 686 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.028101.027874/2025-04/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a locação do imóvel localizado na Estrada Manoel Urbano, KM 6,5, Loteamento Parque dos Barões, Município de Iranduba/AM, do proprietário COMERCIAL DE ESTIVAS REGO , CNPJ nº 23.030.471 / 0001 - 48 , para funcionar como Subunidade II da Escola Estadual Elias Novoa Alvarez, Modalidade Fundamental II - Iranduba/AM;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.764.000 , 00 (UM MILHÃO , SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) para 12 (doze) meses.

Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DESIGNAR o (a) servidor(a) ADRIANA ROHLEDER RODRIGUES , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217459-6A, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Ernesto Penafort (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, no período de 15/09/2025 a 14/12/2025, em substituição ao servidor MAURICIO NAZARENO DE ARAUJO COSTA , PROFESSOR/PROFESSOR, matrícula nº 165780-1A/B, que se encontra de licença médica, conforme Laudo Médico Nº 322195/2025.

Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 250140

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 256 / 2025 - GEFOP / SEDUC / SIGED , RESOLVE:

APROVAR o Calendário de Pagamento de Férias referente ao exercício de 2026 dos servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, conforme Unidades Orçamentárias abaixo:

Protocolo 250113

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO