DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 12 de novembro 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário no âmbito da Administração Pública Estadual;

Considerando a execução do Programa Interinstitucional de Mestrado em Desenvolvimento Regional UEA & PPGDR/UNIJUÍ, com o objetivo de viabilizar a oferta de vagas para alunos;

Considerando a cooperação administrativa entre esta Secretaria e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

Considerando o que consta nos autos do Ofício nº 774/2025-GR/UEA - Processo n° 01.02.011304.012248/2025-70.

Art. 1º - Destacar, em favor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.280.196/0001-76, o crédito orçamentário na forma que se segue:

I - Unidade Orçamentária Concedente: 016101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. II - Unidade Gestora de Destino: 011304 - Universidade do Estado do Amazonas;

III - Programa de Trabalho: 04363330220630001

IV - Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.0000

V - Natureza da Despesa: 335041

VI - Valor: R$ 887.500,00 (oitocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Art. 2º - Os recursos descentralizados por meio desta Portaria destinam-se, exclusivamente, a cobrir as despesas com o Curso de Pós-Graduação de Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Desenvolvimento Regional.

Art. 3º - A execução do crédito orçamentário ora destacado deverá observar as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, da Lei Federal nº 4.320/1964, do Decreto Estadual nº 24.634/2004 e demais normas aplicáveis. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 c/c art.164, inciso IV do Decreto Estadual nº 47.133/2023, fundamenta a Dispensa de Licitação em favor da empresa Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/A, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que a empresa Prodam é entidade competente, criada para este fim específico, conforme Decreto nº 16.604/95, alterado pelo Decreto nº 39.632/2018, para prestação de serviços de Informática;

Considerando a necessidade de contratar pessoa jurídica para a execução dos serviços eventuais de informática, a fim de atender as necessidades da secretaria;

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela Prodam, está compatível com os preços praticados no mercado; e Considerando finalmente, o que mais consta no Processo n.º 01.01.01610 1.003697/2025-91-SIGED.

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório para a execução dos serviços eventuais de informática, nos termos do art. 75, IX da Lei nº 14.133/2021 c/c art.164, IV do Decreto Estadual nº 47.133/2023; e II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.407.920/0001-80, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 59.971,80 (Cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos).

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Produção Rural , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Kirssia Matos Isaac Sahdo. Cargo: Colaborador. Período: 26 a 28/11/2026. Destino: Careiro da Várzea e Autazes. Objetivo: Fiscalização do XXV Festival do Leite e XXIV Feira Agropecuária de Autazes. 2. Larissa Arouck Monteiro França. Cargo: Secretaria Executiva. Período: 19 a 24/11/2025. Destino: Tefé. Objetivo: Realização de entregas governamentais, vinculadas a implementação de ações e programas voltados ao fortalecimento da produção rural e ao suporte as comunidades locais. 3. Nazário Teixeira de Freitas. Cargo: Motorista. Período: 24/11 a 03/12/2025. Destino: Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru. Objetivo: Logística de materiais e insumos dos produtores rurais, para o Feirão da Sepror, onde irá percorrer os municípios, coletando produção até Manaus.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 250078

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2023 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e M.A.N TEXEIRA E CIA LTDA.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 14/2023-SEPROR, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/11/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 20/11/2025 a 21/11/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 729.900,00 (setecentos e vinte e nove mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. O: 018101 P. T: 20.122.0001.2001.0001 N. D: 33904001 F. R: 1.501.160.0.0000.0000 - Nota de Empenho Nº 925/2025, emitida em 03/11/2025, no valor de R$ 81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, férias usufruídas, conforme os períodos abaixo especificados:

Secretário de Estado de Produção Rural

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO