DOEAM 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 31

3.Nome/Cargo: Marco Antonio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo; Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - 9/11 a 11/11/2025.

Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de inscrição da servidora Mayara da Cunha Bonafé, Assessora Jurídica, no curso “Pareceres Jurídicos na Lei nº 14.133/2021”, organizado pela empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda, com duração de 12 (doze) meses a contar da data da emissão da Nota de Empenho;

Considerando que a referida empresa é a única responsável pela organização e oferta do mencionado curso, conforme documentos constantes no Processo nº 01.01.044101.000664/2025-25-SIGED, o que demonstra a inviabilidade de competição;

Considerando o disposto no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 150 do Decreto nº 47.133/2023, que tratam da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual;

1. Declarar inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021, para inscrição da servidora Mayara da Cunha Bonafé, Assessora Jurídica desta SEMIG, no curso “Pareceres Jurídicos na Lei nº 14.133/2021”, organizado pela Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.292.261/0001-74.

2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa mencionada,

pelo valor de R$ 1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais). Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 13 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 250077

Espécie : Termo de Contrato nº 010/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a empresa S.A DE A. MAGALHÃES LTDA ; Objeto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, para atender a demanda desta Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência -SEPCD, cuja descrição detalhada está contida no Termo de Referência e seus Anexos. O prazo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data 03/11/2025 e o término em 03/11/2026, no valor global de R$ 354.365,28 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária : Unidade Gestora : 046101, Programa de Trabalho : 14.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa : 33903702, Fonte : 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho : 2025NE0000094, emitida em 31/10/2025. Processo Administrativo : 01.01.046101.001010/2025-44 - SEPCD; Fundamento do ato : Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Manaus, 13 de novembro de 2025.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 250184

ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 14/2025 Publicada no DOE nº 35.574 de 23 de outubro de 2025, pág. 31, seção II, na parte:

3.Nome/Cargo: Marco Antonio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo;

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEPCD/AM. 1. Nome e cargo: ADRIANO BRANDÃO DOS REIS , SECRETÁRIO EXECUTVO ADJUNTO I. Destino e período:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO