DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Protocolo 250542
<<##E.E.GG.B.B##2250550553#6#42#6#225544109012>/>
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão
de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos
dias úteis, nos termos do artigo 206 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de
1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;
CONSIDERANDO que o feriado municipal de Manaus de 20 de
novembro, instituído pela Lei Municipal n.º 188, de 14.6.2007, combinada
com a Lei Promulgada n.º 84, de 08 de julho de 2010, que declara feriado
estadual, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, ocorrerá
numa quinta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade da contenção de gastos com o
funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam feriados
e fim de semana, resolve
I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias
e fundações do Estado, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira,
ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual
de Saúde;
II - DETERMINAR à:
a) Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que promova
a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o
disposto no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949, se
houver necessidade;
b) Secretaria de Estado de Administração e Gestão a organização de
banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a futura compensação
pelos servidores do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 14 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#250553#6#254102/> Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 250553
<#E.G.B#250543#6#254092>
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 454/2025-SECEXACC, subscrito
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR , a partir de 17 de novembro de 2025, a Deputada Estadual
JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA , do cargo de confiança de Secretária

EXONERAR , a partir de 17 de novembro de 2025, a Deputada Estadual JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA , do cargo de confiança de Secretária

de Estado de Proteção Animal, criado pelo artigo 5.º da Lei n.º 7.406, de 11 de março de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 454/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

DESIGNAR , a partir de 17 de novembro de 2025, o Senhor EDGAR DUARTE NOGUEIRA , Secretário Executivo da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, até ulterior deliberação, pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.032259/2025-76, resolve

I - EXONERAR , a contar de 1.º de novembro de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

II - NOMEAR , a contar de 1.º de novembro de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de novembro de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 265/2025-SEPET, subscrito pela Secretária de Estado de Proteção Animal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.045101.000592/2025-89, resolve

I - EXONERAR , a contar de 07 de novembro de 2025, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, constantes do Anexo Único, Parte 63, da Lei

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO