DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 5

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 52.691, de 15 de outubro de 2025, que alterou o Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as informações constantes no plano de trabalho do projeto;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, incisos V e VIII, de seu regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 52.691, de 15 de outubro de 2025 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE: I - INCLUIR , a contar de 01 de novembro de 2025 , da composição do Grupo de Trabalho membro LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE , com a função de Vice-Presidente.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 12 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 250327

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN. Tornar sem efeito a Resolução n.º 225/2024-CEE/AM. Aprovar o Parecer n.º 29/2025-CEE/AM na íntegra.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 250226

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado do PSS/SEDUC/2023/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024, visando contratação temporária e cadastro reserva na função de Professor para atuar nos ensinos: Regular, Regular/Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, objeto do Edital nº 01/2023/2024 ;

CONSIDERANDO que os candidatos ao realizarem sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado- PSS/SEDUC/2023/2024 cometeram erros de grafia no nome ou sobrenome, assim como troca de nome e sobrenome; CONSIDERANDO a Convocação nº 013 / 2025 - CAPITAL , e as Convocações nº 015 / 2025 , nº 016 / 2025 e nº 018 / 2025 - INTERIOR , onde persistem os erros, pois são objeto da Homologação citada, os mesmos remetem a necessidade de correção nos nomes dos candidatos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica-ASSJUR da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO a Lei nº 14.382, de 27/06/2022;

DATA DA ASSINATURA: 11.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por excepcionalidade, do convênio por mais doze (12) meses , contados de 12.11.2025 até 12.11.2026 , para dar continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Associação Beneficente Social Violeta pelo Ofício nº 10/2025, PT nº 001499 - SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 41/2025-DEPPE e Parecer n°. 6.190/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.048267/2025-88.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 250188

DATA DA ASSINATURA: 13.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais doze (12) meses , contados de 30.11.2025 até 30.11.2026 , para dar continuidade ao objeto pactuado, conforme Requerimento do IDEPECAM através do Ofício n°. 15/2025, conforme PT n°. 002354-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico exarado pelo NEI/DEPPE e Parecer n°. 5.719/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046878/2025-91.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Aprovar, em caráter excepcional, que neste cenário de Transição Curricular do Ensino Médio da Lei Federal n.º 13.415/2017 para a Lei Federal nº 14.945/2024, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC, possa adotar estratégias de não-retenção e promoção dos estudantes por meio da Progressão Parcial para os estudantes de 1ª e 2ª série do Ensino Médio em 2024; e Processo Especial de Recuperação, para os estudantes da 3ª série do Ensino Médio em 2025, além do limite estabelecido pelo Regimento Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, desde que não extrapole os limites estabelecidos

RETIFICAR as grafias dos nomes e os nomes dos candidatos discriminados abaixo na HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - CAPITAL E INTERIOR - EDITAL 01 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/06/2024, de acordo com seus documentos originais apresentados no ato da entrega de documentação, excetuando os que não foram citados, pois não sofreram alteração. ONDE SE LÊ:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO