DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que o recurso pleiteado será aplicado no fortalecimento das ações da atenção

especializada à saúde no município, especialmente para garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados pelo Hospital Regional de Lábrea, com foco no cuidado integral à saúde da mulher;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.046372/2025-66 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), Proposta nº 63000715632202500, com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Lábrea/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista que a presente solicitação contribuirá para a continuidade e ampliação do acesso da população à Atenção Especializada no município de Lábrea/AM.

R E S O L V E : CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), Proposta nº 63000715632202500, com fundamento na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo para o custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, Programação 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, ao município de Lábrea/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 544/2025, datada de 13 de novembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2°, V da Constituição Estadual do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta ainda no processo SIGED n°. 01.01.017101.043453/2025-04;

Art. 1º SUSPENDER os efeitos da homologação e adjudicação dos Lotes 5 e 6 do Pregão Eletrônico nº 068/2025 - CSC, realizados em favor da empresa ALS Soluções Serviços em Gestão à Saúde Ltda (CNPJ nº 32.302.188/0001-19), constantes do Despacho de Homologação nº 041/2025 - GAB/SEAGA/SES-AM, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 03 de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 250330

Processo nº 01.01.013101.002531/2025-60-SEAD. Espécie : Quarto Aditivo ao Contrato. Data: 14/11/2025. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa CLARO S.A, CNPJ nº

40.432.544/0001-47. Valor : O valor global estimado do presente Aditivo é de R$ 183.500,92 (cento e oitenta e três mil, quinhentos reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 15.291,74 (quinze mil, duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 16 de novembro de 2025. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 008/2021-SEAD, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades locais e longa distância nacional, com instalação e manutenção, para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária : Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001. Natureza de Despesa: 33903993. Fonte: 1.709.1400.0000.0000, tendo sido emitida em 20/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000929, no valor total de R$15.264,74 (quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 248707

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 013/2022-SEAD Processo : 01.01.013101.003074/2025-20-SEAD. Espécie : Termo Aditivo. Data : 14/11/2025. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular, em exercício, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38. Valor : O valor global total do presente Aditivo é de R$ 8.176,15 (oito mil, cento e setenta e seis reais e quinze centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar da data de 16/11/2025. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato nº 013/2022-SEAD, com reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IPGM, sob fundamento nas Cláusulas Sexta, Sétima e Décima do referido Contrato e no Parecer nº 2.714/2025-CTA/SEAD, cujo objeto é a prestação de serviços de seguros de veículos, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD . Dotação Orçamentária : Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101, Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33903969, Fonte: 1.709.1400.0000.0000, tendo sido emitida, em 31/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0001002, no valor de R$ 8.176,15 (oito mil, cento e setenta e seis reais e quinze centavos).

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de novembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 249154

Espécie : Termo de Cessão de Servidor. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio da titular em exercício, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a empresa PRODAM - Processamento de Dados do Amazonas, CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor : O valor global do presente Contrato é de R$ 207.614,52 (duzentos e sete mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos). Prazo de Vigência : 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2025. Objeto : Prorrogar o Termo de Cessão de Servidor nº 001/2020-SEAD, por disposição. Dotação Orçamentária : A despesa do CESSIONÁRIO referente a presente cessão de servidor, no exercício de 2025, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2003.0001. Natureza de Despesa: 319096. Fonte: 1.500.100. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 10 de janeiro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 250325

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO