DOEAM 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, sexta-feira, 14 de novembro de 2025

PORTARIA Nº. 2070 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06732EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, FRANCISCO DA SILVA MOREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Única, Referência E, Matrícula nº. 106.815-6C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.348,10 (mil, trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 20,39 (vinte reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04; mais R$ 1.844,76 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.213,25 (três mil, duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2083 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.06228EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 16 de julho de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 312255/2025, OSIMAR BEZERRA MAGALHAES BRASIL, no cargo de Professor PF40.MSC-II, 2ª Classe, Referência B, Matrícula nº. 218.551-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.990,78 (sete mil, novecentos e noventa reais e setenta e oito centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2084 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.02817EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, AMARILDO PEDROSA BARBARY, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº. 154.316-4A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.039,05 (dois mil, trinta e nove reais e cinco centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na

proporção de 5% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) relativo a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 19.767,65 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 5.451,68 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; totalizando seus proventos no valor de R$ 27.268,86 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2086 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.05845EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSINEIDE DOS REIS BARBOSA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 166.239-2A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2148 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00693EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da Secretaria de Estado de Saúde, Socorro Ribeiro Maciel, falecida em 02/11/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência remuneratória do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe A - Referência 1, matrícula nº. 116.214-4-C, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.916,89 (mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, já reajustado pelo índice do RGPS e com o redutor previsto no art. 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago para WALTER FERREIRA MACIEL, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

Manaus/AM, 10 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 250259

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