DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 35

oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 4º da Lei nº. 5.437/21, reajustado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 33.652,31 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2080 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05019EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, LUIS CESAR FERNANDES DE QUEIROZ, falecido em 30/01/2025, no cargo ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª CLASSE, REF C, Matrícula nº. 029.704-6 C cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.342,45 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.342,45 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e texto consolidado em 18/04/2024, seja pago a ANATALIA MIRANDA SERRÃO, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

PORTARIA Nº. 2076 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.07326EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, ALON JEFERSON MICHALESKI, no cargo de Delegado de Polícia, 1ª Classe, Matrícula nº. 228.212-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.906,09 (quatro mil, novecentos e seis reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 9.570,53 (nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº. 2.271/94, alterado pela Lei nº. 3.721/12; mais R$ 26.995,69 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, A, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 41.472,31 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, §12 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº.68/2009.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 249141

PORTARIA Nº.2079 / 2025 -PROCESSO Nº. 2025.7.09363EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, LUDENILSON FIGUEIREDO DA SILVA, falecido em 07/10/2025, no cargo de Vigia - 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 163.811-4A, cuja remuneração totalizava R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a KETHLEN CRISTINA FELIX DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 11/06/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA N ° . 2092 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1876/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.09001EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1954/2025, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDECTI, OTAVIANO ANTONIO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA, falecido em 24/11/2024, no cargo de TECNICO DE INCENTIVO, 1ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 000682-3E, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 33.422,08 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 24.331,26 (vinte e quatro mil trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), limitado ao teto constitucional e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEOPOLDO CYRILLO KRICHANA DA SILVA NETO, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

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PORTARIA N ° . 2097 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2050/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.01677EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1383/2024, publicada no D.O.E. de 29 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, CARLA OLIVEIRA FROTA, no cargo de Médico Especialista, Nível 4, Classe II, Referência “A”, Matrícula n°. 100.569-3D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.049,85 (três mil, quarenta

Protocolo 249146

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO