DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025

e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 6.460/23; acrescido de R$ 97,59 (noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 1000,00 (mil reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme o artigo 3º, §4º da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 609,97 (seiscentos e nove reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 3°, II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.850,46 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n°. 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.607,87 (dez mil, seiscentos e sete reais e oitenta e sete centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº.2099 / 2025 -PROCESSO Nº.2025.7.07773EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, MARIA DAS GRACAS LIMA PEREIRA, falecida em 26/08/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe - Referência A, matrícula nº. 014.788-5B, proventos R$ 2.073,20 (dois mil, setenta e três reais e vinte centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.109,90 (dois mil, cento e nove reais e noventa centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS/2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago para WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA, companheiro, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril 2024.

Manaus/AM, 03 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2107 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1251/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.09639EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 960/2025, publicada no D.O.E. de 10 de junho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RUBENS BENTO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 124.896-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis e vinte e quatro centavos) de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, conforme o artigo 13° da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE) mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte

e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 2102 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.I.01674 - CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 305, de 17 de fevereiro de 2024, que dá publicidade à Comissão Setorial de Ética desta Fundação; CONSIDERANDO a necessidade de realocação de pessoal em demandas ora urgentes; CONSIDERANDO as regras do Art. 64 do Regimento Interno desta Fundação (Portaria nº. 409/2013 e suas alterações); CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar a Comissão Setorial de Ética desta Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV; RESOLVEU CONSTITUIR nova Comissão Setorial de Ética composta pelos servidores ANDRÉ LUIZ MOUCO FERNANDES, ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, ZIRLEY RAMOS AQUINO, com mandato de 1 ano. DETERMINAR que o Sr. ANDRÉ LUIZ MOUCO FERNANDES seja o Presidente da Comissão. E, em caso de sua ausência e/ou impedimento, que a Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON assuma o comando da Comissão. DETERMINAR que a Comissão desenvolva suas atividades em estrito respeito ao que dispõe a Lei nº. 2869/2003, ao Regimento Interno desta instituição, bem como as demais legislações que tratem da matéria. Esta Portaria entra em vigor a contar desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 05 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 005 / 2023 . DATA DA ASSINATURA: 15.10.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV e E L ALVES JUNIOR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação de valores no percentual de 6,9% baseado na Convenção Coletiva do Trabalho - CCT (AM000578/2024) com pagamento do período de junho a dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 85.246,42 (oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). DESPESA: As despesas correrão às seguintes contas: Nota de Empenho nº. 2025NE0001986: Unidade Gestora 13301, Programa de Trabalho 09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa 33903701, emitida em 15/10/2025 e Nota de Empenho nº 2025NE0001987: Unidade Gestora 13301, Programa de Trabalho 09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa 33903701, emitida em 15/10/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus 15 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 249223

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO