DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025 37

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no MEMO Nº 020/2025-OBS-TURISMO/UEA, RESOLVE: LOTAR , a contar de 05/11/2025, a servidora disposicionada para esta Universidade do Estado do Amazonas, ALINE SANTOS NOBRE , ocupante do cargo técnico de AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E, Matrícula 241.525-9 B, na Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT/UEA, para que realize suas atividades laborais no Observatório de Turismo da UEA, sediado no Laboratório do Curso de Turismo-LABOTUR/ESAT.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 249233

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o artigo 50, I da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018 e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.000018/2025-68: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 30% (trinta por cento) ao servidor ALACY DA CONCEIÇAO DA SILVA SERRÃO , Técnico da Área de Tecnologia da Informação, 3ª Classe, matrícula n.º 222.193-4A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar de 02/01/2025. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a necessidade de um estudo preliminar para a implantação do sistema eletrônico de registro docente e a manutenção e aprimoramento do Sistema PIT/RIT como instrumento de registro das demais atividades acadêmicas. RESOLVE: I - INSTITUIR o Grupo Técnico Intersetorial para tratar sobre a possível implantação. II - DESIGNAR para compor o referido GT os seguintes membros:

III - DETERMINAR o prazo de 120 (cento e vinte) dias para: (a) Análise da viabilidade da implantação do sistema de ponto eletrônico; (b) Apresentar proposta de Plano de Ação; e (c) Adotar outras providências que julgar necessárias para a implantação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de novembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 249250

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Parintins-CESP, para fins de renovação de reconhecimento do curso.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001;

CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica; CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto N.º 5.626, de 22/12/2005;

CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, a Resolução CNE/CES nº 9, de 11/3/2002, a Resolução CNE/CP Nº 4 de 29/5/2024 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 278/19-CEE/AM, de 07/5/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;

CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2023-2027 aprovado pela Resolução nº 16/2023-CONSUNIV/UEA de 31/3/2023, e a Resolução nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/4/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;

CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Letras de Língua Portuguesa, de oferta regular, apresentado pelo Centro de Estudos Superiores de Parintins-CESP, aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso e pelo Conselho Acadêmico da Unidade, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);

Protocolo 249235

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO