DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Tecnologia, e foi consolidado e aprovado pelo NDE em reunião datada em 20/06/2025, e no Conselho Acadêmico da Escola Superior de Tecnologia - CONAEST em 27/08/2025;

CONSIDERANDO a aprovação do PPC na Câmara de Ensino de Graduação - CAEG, em 28/07/2025;

CONSIDERANDO a aprovação do PPC no Conselho Universitário - CONSUNIV, em 18/09/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia, de oferta especial, na modalidade de Ensino Presencial Modular às Comunidades Indígenas da bacia do Rio Içana, Baniwa e Kuripako, no município de São Gabriel de Cachoeira, vinculado à Escola Superior de Tecnologia-EST, autorizado pela Resolução Nº025/2022-CONSUNIV, publicada no DOE, de 29/03/2022.

Art. 2º A composição curricular do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, com as Diretrizes Internas, com fundamentação científica no eixo tecnológico de recursos naturais, tendo como unidades fundamentais de estudos os ecossistemas agrícolas e nestes sistemas os ciclos minerais, as transformações de energia, os processos biológicos e as relações socioeconômicas objetivando formar profissionais com capacidade de identificar e criar soluções para os problemas que dificultam a busca da relação harmoniosa do homem com a natureza e o desenvolvimento sustentável.

Parágrafo Único: O Tecnólogo em Agroecologia a ser formado pela UEA deverá possuir competência de planejar, implementar atividades, gerenciar, desenvolver trabalho em equipe, inclusive de forma interdisciplinar, mantendo um espírito cooperativo, comprometido com a gestão da qualidade e produtividade, questões éticas e ambientais, sustentabilidade e viabilidade técnico-econômica, sendo capaz de:

a) Contribuir no processo de transição (reconversão) tecnológica dos atuais sistemas agrícolas, nas unidades familiares, para sistemas agroecológicos; b) Desenvolver senso crítico e capacidade de compreensão, intervenção e transformação da realidade na perspectiva de desenvolver a sustentabilidade da região Amazônica;

c) Estimular processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, por meio de ações integradas, que tenham em conta as dimensões: ética, social, política, cultural, econômica e ambiental;

d) Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos ecossistemas e ao manejo sustentável dos agroecossistemas, visando assegurar que os processos produtivos agrícolas não causem danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana e animal;

e) Ter iniciativa, determinação, espírito empreendedor, vontade política e administrativa, que contribuam para as mudanças necessárias nas organizações que pretendam evoluir e atender às novas demandas do desenvolvimento rural sustentável;

f) Dominar o conhecimento básico do manejo integrado de pragas e doenças, do manejo da matéria orgânica do solo, para otimizar os sistemas de produção nos diferentes ambientes amazônicos (Várzea e Terra Firme); g) Dominar o conhecimento básico dos diferentes sistemas de manejo e produção de pequenos, médios e grandes animais (incluindo aqüicultura, meliponicultura e apicultura), com ênfase nos princípios agroecológicos; h) Dominar o conhecimento básico dos diferentes sistemas de produção vegetal (horticultura, fruticultura e silvicultura) com ênfase na agroecologia; i) Dominar o conhecimento do manejo dos recursos naturais (solo, fauna flora, recursos hídricos) e sua utilização com ênfase nos princípios agroecológicos, em beneficio das populações humanas que vivem na Amazônia; j) Elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre projetos agropecuários no âmbito de sua competência profissional; k) Elaborar, executar e gerenciar projetos técnicos ou de pesquisa científica com ênfase em agroecologia, proteção e conservação do meio ambiente e que visem eliminar as desigualdades sociais; l) Estar capacitado para articular e buscar os vínculos entre a Instituição de Ensino e o universo da agricultura familiar, promovendo a socialização do conhecimento construído pelos agricultores no processo de produção agroecológica com a comunidade escolar.

Art. 3º A integralização curricular do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia será efetivada com 2685 (duas mil e seiscentos e oitenta e cinco) horas, equivalente a 144 (cento e quarenta e quatro) créditos. §1º Na carga horária total, estão incluídas 150 (cento e cinquenta) horas, de Estágio Supervisionado, 120 (cento e vinte) horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e 60 (sessenta) horas de Atividades Complementares.

§2º O Estágio Supervisionado será desenvolvido nos termos disposto no Apêndice A do PPC, parte integrante desta Resolução.

§3º O Trabalho de Conclusão de Curso consistirá na elaboração de trabalho de pesquisa científica ou tecnológica, projeto de intervenção ou desenvolvimento de produtos ou processos a partir dos trabalhos desenvolvidos no Estágio Supervisionado e a apresentação poderá ser no formato de um artigo científico, quando resultante de pesquisa científica;

relato de experiência, a partir dos resultados do Estágio Supervisionado e do plano de intervenção; ou artigo tecnológico, que virá acompanhado de um produto tecnológico que poderá ser um vídeo, cartilha, jogo educativo ou outro, conforme disposto no Apêndice B do PPC, parte integrante desta Resolução.

§4º O TCC poderá ser desenvolvido individualmente ou em dupla, ao longo do último semestre letivo, sob o acompanhamento de um professor-orientador, conforme disposto no Apêndice B, do Projeto Pedagógico, parte integrante desta Resolução.

Art. 4º As Atividades Complementares, compondo 60 (sessenta) horas, serão cumpridas pelo estudante por meio de sua participação em projetos de iniciação científica, projetos de extensão e de pesquisa, congressos, seminários, ou eventos promovidos pela Coordenação do Curso sob forma de minicursos focados em empreendedorismo, ou outro tema voltado para inclusão, como Língua Brasileira de Sinais, conforme disposto no Projeto Pedagógico, parte integrante desta Resolução.

Art. 5º O Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia funcionará sob o regime letivo semestral, com duração mínima de 6 (seis) semestres letivos, equivalentes a 3 (três) anos.

Art. 6º Ficam aprovados conforme dispostos no Projeto Pedagógico do Curso, parte integrante desta Resolução os apêndices relacionados nos incisos I, II, III e IV. I. Apêndice A - Regulamento do Estágio Supervisionado; II. Apêndice B - Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso; III. Apêndice C - Ementário dos Componentes Curriculares que compõem a Matriz Curricular dos componentes curriculares obrigatórios e dos componentes curriculares optativos; IV. Apêndice D - Dados sobre o Corpo Docente que compõe a matriz ocupacional do Curso.

Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de setembro de 2025.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO