DOEAM 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 07 de novembro de 2025

Diretor Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Membro

Secretário de Estado da Fazenda Membro

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Membro

Coordenadora da Unidade de Gestão Integrada Membro

Secretário de Estado de Administração e Gestão Membro

Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais Membro

Protocolo 249513

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI-001) Nº 001/2025 SEDUC/AM AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS Aprova-se o RESULTADO DO REQUERIMENTO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005 / 2025 - SEDUC / AM - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI- 001) Nº 001 / 2025 , elaborado pela Comissão designada por meio da Portaria GS nº 151, de 20 de fevereiro de 2025 para proceder a análise dos REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, a fim de subsidiar a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) na estruturação de concessão para construção, manutenção, conservação, gestão e operação de serviços não pedagógicos de escolas de tempo integral de ensino de nível médio e fundamental II no Estado do Amazonas - Município de Manaus, AUTORIZANDO o consórcio CONSÓRCIO UNIX GESTÃO DE SERVIÇOS a iniciar a elaboração dos estudos.

Ressalta-se que, caso o estudo apresentado seja adotado pela SEDUC/ AM, será admitida a transferência do ônus do pagamento dos valores decorrentes destes estudos ao vencedor da licitação, nos termos do Art. 24 do Decreto n° 45.238, de 23 de fevereiro de 2022, devendo limitar-se aos valores estimados pelo REQUERENTE, quando da apresentação do REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, e devidamente apurados pela SEDUC/AM. Conforme o item 12.5. do Edital e nos moldes do Art. 11, II do Decreto n° 45.238, de 23 de fevereiro de 2022, o valor máximo para ressarcimento do conjunto de Estudos Técnicos não ultrapassará, em seu conjunto, a 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) do valor total estimado para os investimentos necessários à implementação ou para os gastos necessários à operacionalização e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato, o que for maior.

O prazo para elaboração dos estudos é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da notificação à AUTORIZADA quanto ao TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, conforme item 10.2. do edital.

É parte integrante deste Termo de Autorização o Edital de Chamamento Público nº 005/2025 da SEDUC/AM, referente ao PMI/001-Nº 001/2025.

Manaus, 20 outubro de 2025.

Diretor Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos Membro

Secretário de Estado da Fazenda Membro

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Membro

Coordenadora da Unidade de Gestão Integrada Membro

Secretário de Estado de Administração e Gestão Membro

Secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais Membro

Protocolo 249511

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Secretário de Estado da Casa Civil Presidente

TRABALHO QUE TRANSFORMA

Procurador-Geral do Estado do Amazonas Vice - Presidente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO