Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/11/2025 · pág. 8

DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

4 Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.944, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 110.005,95 0001 A 1.500.121 3390 308.020,42 04 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.500.121 3390 1.022.256,92 TOTAL 1.440.283,29 TOTAL POR SECRETARIA 1.440.283,29 29

1.440.283,29

~~Protocolo 251067~~

DECRETO Nº 52.945, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.376.980 , 01 (OITO MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL , NOVECENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 52.945, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 10.200,00 TOTAL 10.200,00

TOTAL POR SECRETARIA

20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001
A
1.501.160
3350		 4.777.553,18
TOTAL 4.777.553,18
TOTAL POR SECRETARIA 4.777.553,18
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE
43102 UNIDADE GESTORA DE PROJ		 DESENVOL
ETOS ESPE		 VIMENTO U
CIAIS		 RBANO E METROPOLITANO
NATUREZA JUROS E OUTRAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS

DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana,		 Social, Ambi ental e Habitac ional de Projetos Especiais
0011
P
1.501.170
4490		 509.660,73
0011
P
1.501.170
4490		 2.395.341,10
TOTAL 2.905.001,83
TOTAL POR SECRETARIA 2.905.001,83
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU		 DESENVOL
AL DE HA		 VIMENTO U
BITAÇÃO		 RBANO E METROPOLITANO
NATUREZA JUROS E OUTRAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS

DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 1560 - Imóvel Legal e Desapr opriação
0011
P
1.704.145
4490		 177.951,59
0011
P
1.704.145
4490		 203.525,00
0011
P
1.704.145
4490		 302.748,41
TOTAL 684.225,00
TOTAL POR SECRETARIA 684.225,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE S 8.376.980,01
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3074 DEFESA JURÍDICA D O ESTADO
03 128 3074 2168 - Operacion alização da E scola de Ad vocacia Pública e Centro de Estudos Jurídicos
0011
A
1.500.121		 3390 10.200,00
TOTAL 10.200,00
TOTAL POR SECR ETARIA 10.200,00

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 AGRO AMA ZONAS
20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Pro dução Agro pecuária, Flores tal, Pesqueira e Fauna
0001 A 1.501.160 3390 191.175,00
0001 A 1.501.160 3390 2.359.815,00
0001 A 1.501.170 4490 57.000,00
0001 A 1.501.170 4490 155.074,56
T OTAL 2.550.990,00
212.074,56
TO TAL POR SECRE TARIA 2.763.064,56

10.200,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO