Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/11/2025 · pág. 10

DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, quarta feira, 19 de novembro de 2025~~

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS ~~25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS~~

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROG	RAMA DE APOI	O ADMINISTRATIVO
26 122 0001	2087 - Administraç	ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001	A 1.704.145	3390 10.000,00
3300 MAIS	INFRA
26 784 3300	1279 - Implantação	, Ampliação, Melhoria e Modernização de Portos e Terminais Hidroviários
0001	P 1.704.145	3390 20.000,00
26 784 3300	2333 - Fiscalização	do Sistema Hidroviário
0001	A 1.704.145	3390 25.000,00
0001	A 1.704.145	3390 25.000,00
26 784 3300	2664 - Supervisão	de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte
0001	A 1.704.145	3390 15.000,00
TO	TOTAL TAL POR SECRE	203.525,00 TARIA	2035250

203.525,00

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3313 AMAZONAS MEU LAR
16 482 3313 2788 - Realização de Ações E	mergenciais	de Moradia
0001 A 1.704.145 3390			302.748,41
TOTAL			302.748,41
TOTAL POR SECRETARIA				302.748,41
TOTAL DAS ANULAÇÕES				8.376.980,01

Protocolo 251068 DECRETO Nº 52.946, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE ~~NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇDA DÍVIDAÃO SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 3237 2071 - Implementação de Projetos Socioassistenciais 0009 A 1.501.170 4490 115.788,99 TOTAL 115.788,99 TOTAL POR SECRETARIA 115.788,99

37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.598.725 , 45 (DOIS MILHÕES , QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL , SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.145 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos de Recursos Naturais - Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 52.946, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

FISCAL ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

24 131 3229 2152 - Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001 A 1.704.145 3390	177.951,59
TOTAL	177.951,59

TOTAL POR SECRETARIA 177.951,59

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS E	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG 15 122 0001	RAM 2001 -	A DE APOI Administra	O ADMIN ção da Unid	ISTRATIVO ade
0001	A	1.501.170	3350		7.289,41
0001	A	1.501.170	3390		4.387,65
0001	A	1.501.170	3390		5.910,59
0001	A	1.501.170	3390		35.136,13
0001	A	1.501.170	3390		90.812,00
0001	A	1.501.170	3390		359.213,34
0001	A	1.501.170	3391		6.911,61
	TO	TAL			509.660,73

TOTAL POR SECRETARIA

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3300 MAIS INFRA
17 512 3300 1547 - Infraestrut	ura Urbana,	Social, Amb	iental e Habitac	ional de Proj	etos Especiais
0011 P 1.704.145	4490				2.598.725,45
TOTAL					2.598.725,45
TOTAL POR SECR	ETARIA					2.598.725,45

~~Protocolo 251069~~

DECRETO Nº 52.947, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de

509.660,73

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO