DOEAM 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 7
R$12.636.622 , 36 (DOZE MILHÕES , SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL , SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.947, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190 |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg 364.921,07 |
os Sociais | ||
| TOTAL | 364.921,07 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 364.921,07 | |||
| 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ES |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL02 061 3291 2566 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 2. Grau 0001 A 1.500.100 3190 6.000.000,00
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO02 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3190 2.250.000,00 0001 E 1.500.100 3190 2.750.000,00 TOTAL 11.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 11.000.000,00
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 14 122 0001 2003 - Remuneraçã 0001 A 1.500.100 |
o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 3190 140.400,00 |
|---|---|
| 14 122 0001 2087 - Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 31.067,18 |
| 3269 PRESTAÇÃO JURISDI 14 422 3269 2158 - Atendiment |
CIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA o Jurídico Especializado |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 67.000,00 |
| TOTAL | 140.400,00 98.067,18 |
| TOTAL POR SECRE | TARIA |
238.467,18
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL 02 061 3290 2560 - Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1. Grau 0001 A 1.759.201 4490 298.960,00 TOTAL 298.960,00
TOTAL POR SECRETARIA
298.960,00
11000 CASA CIVIL 11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 24 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|||
| 0001 A 1.501.201 4490 |
50.000,00 | ||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO | |||
| 24 131 3229 2141 - Produção Editorial e Gráfica | |||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
200.000,00 | ||
| TOTAL | 200.000,00 50.000,00 |
||
| TOTAL POR SECRETARIA | 250.000,00 |
| 24 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 741,66 |
|
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 1.794,40 |
|
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 2.500,00 |
|
| 24 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.501.201 | 3390 2.978,42 |
|
| TO | TAL | 8.014,48 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 8.014,48 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO16 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.201 3390 137.782,74
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS| 28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e |
|---|
| Fundações Públicas |
| 0001 E 1.501.201 3190 11.386,08 |
| TOTAL 11.386,08 137.782,74 |
| 14916882 TOTAL POR SECRETARIA |
149.168,82
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO