DOEAM 17/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, segunda-feira, 17 de novembro de 2025
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||
| 06 122 3264 2120 - Operacionalização do | s Programas do Plano Nacion | al de Segurança Pública e Captação de R | ecursos |
| 0001 A 1.703.285 4490 |
262.865,12 | ||
| TOTAL | 262.865,12 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 262.865,12 | ||
| 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO |
ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 27 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||
| 0001 A 1.501.170 3390 |
49.630,55 | ||
| 27 122 0001 2087 - Administração de Serv 0001 A 1.501.170 3390 |
iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia 178.497,80 |
|
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | |||
| 27 811 3303 2721 - Promoção e Fomento à | Prática do Desporto de Alto | Rendimento - Olímpiadas de Los Angele | s 2028 |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
989.607,38 | ||
| TOTAL | 1.217.735,73 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.217.735,73 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 43.838.869,92 | ||
| Protoco | lo 250990 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$576.309 , 48 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL , TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.929, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 2.759.201 3390 576.309,48 TOTAL 576.309,48 TOTAL POR SECRETARIA 576.309,48
Protocolo 250991
DECRETO Nº 52.930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.606.381 , 19 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E SEIS MIL , TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE IN |
ATIVOS E | PENSIONISTAS DO EST | ADO | |
| 09 272 0002 2490 - Encargos c 0001 A 1.500.121 |
om Pessoal 3190 |
Aposentado e Pensionistas - 402.464,31 |
Plano Financeiro | |
| TOTAL | 402.464,31 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 402.464,31 | ||
| 20000 SECRETARIA DE ES 20101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE TADO DE |
CULTURA E ECONOMI CULTURA E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO | NENSE | |||
| 13 392 3303 2449 - Administra | ção e Apoio | à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
0001 A 1.501.160 |
3350 |
2.000,00 |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 1.201.916,88 | ||
| TOTAL | 1.203.916,88 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.203.916,88 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 1.606.381,19 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | |||
| 14000 SECRETARIA DE ES | TADO DA | FAZENDA | ||
| 14101 SECRETARIA DE ES | TADO DA | FAZENDA | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA |
OUTRAS DESPESAS INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| DESPESA | DÍVIDA | CORRENTES |
||
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO |
IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 5.835,22 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 19.352,30 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 99.66395 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
4490 | , 23.647,05 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO